Anúncio de procedimento n.º 830/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501449752 - APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Administrativa e Contratos
Att. Hugo Baptista
Endereço: Avenida da Liberdade S/N
Código postal: 4451 851
Localidade: Leça da Palmeira
Telefone: 00351 229990700
Fax: 00351 229955062
Endereço Electrónico: correio@portodeleixoes.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Recolha de Resíduos Oleosos a Embarcações e Equipamentos Portuários.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Recolha de Resíduos Oleosos a Embarcações.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90511000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Matosinhos
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Administrativa e Contratos
Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade , S/N
Código postal: 4451 851
Localidade: Leça da Palmeira
Telefone: 00351 229990700
Fax: 00351 229955062
Endereço Electrónico: correio@portodeleixoes.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 50,00+IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
75 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Conforme o disposto no nº. 12.1 do programa de concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: APDL- Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A.
Endereço: Avenida da Liberdade Apartado 3004
Código postal: 4451 851
Localidade: Leça da Palmeira
Telefone: 00351 229990700
Fax: 00351 229955062
Endereço Electrónico: correio@portodeleixoes.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
IMPORTANTE:
Os preço-base fixados são unitários e encontram-se descritos no ponto 16 do programa de procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dra. Maria Gabriela de Castro Chouzal
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
403002631