Anúncio de procedimento n.º 826/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506666018 - Municipio de Carrazeda de Ansiães
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sector de Obras Municipais do Departamento de Fomento Municipal
Endereço: Rua Jerónimo Barbosa
Código postal: 5140 077
Localidade: Carrazeda de Ansiães
Telefone: 00351 278610200
Fax: 00351 278616404
Endereço Electrónico: Cmcrz.fernandab@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSERVAÇÃO DA REDE VIÁRIA MUNICIPAL DE CARRAZEDA DE ANSIÃES - 1ª FASE -
(REQUALIFICAÇÃO DO CAMINHO MUNICIPAL 1141 FONTELONGA - PENAFRIA);
(REQUALIFICAÇÃO DA ESTRADA
NACIONAL 324 LIMITE DO CONCELHO DE VILA FLOR);
(REQUALIFICAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL 1142
FONTELONGA - BESTEIROS)
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objectivo da presente empreitada contempla trabalhos de beneficiação a executar essencialmente no alargamento e na reabilitação funcional do pavimento da plataforma da estrada (faixa de rodagem e bermas), e na melhoria dos respectivos sistemas de drenagem, de sinalização e de segurança, trabalhos de drenagem, pavimentação em betão betuminoso, equipamento sinalização e segurança.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1184320.18 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233142
Valor: 1184320.18 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO sede do concelho de Carrazeda de Ansiães
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Carrazeda de Ansiães
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme o modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos.
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos.
Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da empreitada que são: 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de cobrir o valor global da proposta;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sector de Obras Municipais do Departamento de Fomento Municipal
Endereço desse serviço: Rua Jerónimo Barbosa
Código postal: 5140 077
Localidade: Carrazeda de Ansiães
Telefone: 00351 278617610
Fax: 00351 278616404
Endereço Electrónico: Cmcrz.fernandab@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso estão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Electrónico, Consultoria e Multimédia, SA desde o dia da publicação do anúncio no Diário da
República.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Carrazeda de Ansiães
Endereço: Rua Jerónimo Barbosa
Código postal: 5140 077
Localidade: Carrazeda de Ansiães
Telefone: 00351 278610200
Fax: 00351 278616404
Endereço Electrónico: Cmcrz.fernandab@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 1184320,18 € + IVA
As peças do concurso estão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Electrónico, Consultoria e Multimédia, SA desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.
O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt , seleccionar " fornecedores do Estado - Acesso Universal " e posteriormente carregar no " Aderir já " .
Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - Acesso Universal em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de
Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707202712.
Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com.
Os pedidos de esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: JOSÉ LUIS CORREIA
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
402991617