Anúncio de procedimento n.º 788/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503756237 - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Apoio ao Concurso
Endereço: Av. da República, n.º 57 - 6º
Código postal: 1050 189
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217923319
Fax: 00351 217935112
Endereço Electrónico: info@igcp.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de uma solução aplicacional e dos bens e serviços necessários à parametrização, desenvolvimento aplicacional adicional, migração de dados e respectiva implementação do Sistema de Clientes, Contas, AforroNet e Homebanking do
Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público IP, (IGCP).
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de uma solução aplicacional e dos bens e serviços necessários à parametrização, desenvolvimento aplicacional adicional, migração de dados e respectiva implementação de um novo sistema, que permita gerir de uma forma integrada as contas correntes dos seus clientes (cidadãos e organismos públicos), disponibilizando aos mesmos instrumentos
(plataformas de Self Service via Internet - AforroNet e Homebanking) para uma utilização eficiente dos serviços utilizados.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 4000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 48442000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I.P.
Av. da República, n.º 57 - 6º
1050-189 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 16 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no artigo 81.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro que se refiram aos procedimentos de aquisição de bens e serviços.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I.P.
Gabinete de Apoio ao Concurso
Dias úteis das 9:00 às 12:30 e das 14:30 às 17:00
Endereço desse serviço: Av. da República, n.º 57 - 6º
Código postal: 1050 189
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217923319
Fax: 00351 217935112
Endereço Electrónico: info@igcp.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 200 (duzentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com artigo 14.º do Programa de
Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I.P.
Endereço: Av. da República, n.º 57 - 6º
Código postal: 1050 189
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217923300
Fax: 00351 217993795
Endereço Electrónico: info@igcp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alberto Manuel Sarmento Azevedo Soares
Cargo: Presidente do Conselho Directivo do IGCP, IP
402994971
