Declaração de rectificação 448/2010

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado

Para os devidos efeitos se declara que o aviso 3245/2010 publicado na 2.ª série, n.º 30, de 12 de Fevereiro de 2010, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectifica:

No 1.º parágrafo, onde se lê «que por despacho do senhor Presidente da Câmara de 18 de Janeiro de 2019» deve ler-se «que por despacho do presidente da Câmara de 18 de Janeiro de 2010».

No 1.º parágrafo, referência D, onde se lê «assegurar o expediente dos processos que correm na Divisão de Obras Municipais e Ambiente» deve ler-se «assegurar o expediente dos processos que correm na Divisão de Obras e Serviços Urbanos».

No n.º 6 - Habilitações Literárias, onde se lê «Refª A - Licenciatura e ou Bacharel em Engenharia Civil» deve ler-se:

«Referência A - licenciatura em Engenharia Civil e ou candidatos que, não sendo titulares das habilitações exigidas, disponham de formação e, ou, experiência profissional necessária e suficiente devidamente certificada nas seguintes área:

a) Experiência mínima comprovada de três anos no exercício de técnico superior (engenheiro civil) numa Câmara Municipal, nomeadamente:

a.1) Implementação e fiscalização dos PMOT e na concepção de projectos de obras municipais;

a.2) Elaboração de levantamentos de edifícios, projectos de especialidades e estudos prévios;

a.3) Elaboração das peças de procedimentos de empreitadas;

a.4) Apreciação e emissão de pareceres sobre projectos de obras particulares, loteamentos e informações prévias;

a.5) Promoção a realização de vistorias técnicas a edifícios, oficiosamente ou a pedido dos interessados;

a.6) Elaboração de projectos de especialidades no âmbito da reabilitação urbana;

a.7) Fiscalização de obras municipais;

b) Formação profissional no âmbito do planeamento regional e gestão urbanística;

c) Formação profissional no âmbito do Código do Procedimento Administrativo.»

Onde se lê «Refª B - Licenciatura em Sistema de Informação Geográfica» deve ler-se «Referência B - licenciatura em Geografia - variante de Urbanismo».

No n.º 16, onde se lê:

«Composição do júri:

Presidente - Isabel Catarina Caçador Sabino, Vice-Presidente da CMB.

Vogais efectivos: Jacinto Domingos Mendes Saramago, Chefe da Divisão de Acção Sócio-Cultural, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e CMB e Dalila de Fátima Martins Guerra, chefe da Divisão de Obras e Serviços Urbanos do Município de Barrancos.

Vogais suplentes: Domingas Fernandes Segão, técnica superior da Divisão de Acção Sócio-Cultural e Manuel Damião Godinho, Coordenador Técnico na área de Recursos Humanos do Município de Barrancos»

deve ler-se:

«Composição do júri:

Presidente - Jacinto Domingos Mendes Saramago, chefe da Divisão de Acção Sócio-Cultural.

Vogais efectivos:

Dalila de Fátima Martins Guerra, chefe da Divisão de Obras e Serviços Urbanos do Município de Barrancos, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Domingas Fernandes Segão, técnica superior da Divisão de Acção Sócio-Cultural.

Vogais suplentes:

Célia do Carmo Baleizão Chamorro Escrevente, técnica superior da DASC.

Rui Miguel Ramos Domingues, técnico superior da DAF.»

15 de Fevereiro de 2010. - O Presidente, António Pica Terreno.

302935184