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Anúncio de Procedimento 760/2010, de 4 de Março

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Sumário

Prestação de serviços de higiene e limpeza urbana no concelho de Palmela

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 760/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506187543 - Município de Palmela

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DFA - Aprovisionamento

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Largo do Município

Código postal: 2954 001

Localidade: Palmela

Endereço Electrónico: compras@cm-palmela.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de serviços de higiene e limpeza urbana no concelho de Palmela

Descrição sucinta do objecto do contrato: Remoção de RSU, lavagem e manutenção de contentores e varredura mecânica

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 90511100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Remoção de resíduos sólidos urbanos (RSU), remoção de monos, lavagem e manutenção de contentores para RSU, no concelho de Palmela

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 90511000

Lote n.º 2

Designação do lote: Remoção de resíduos sólidos urbanos nas unidades económicas do concelho de Palmela

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 90511100

Lote n.º 3

Designação do lote: Serviço de colocação e remoção de contentores de 20 m3

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 90511100

Lote n.º 4

Designação do lote: Varredura mecânica

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 90612000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Palmela

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Palmela

Código NUTS: PT172

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Declaração conforme modelo do anexo II do Programa; documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; cópia da certidão do registo comercial.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DFA

- Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Largo do Município

Código postal: 2954 001

Localidade: Palmela

Endereço Electrónico: compras@cm-palmela.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço anual da prestação do serviço - 75%;

Viaturas operacionais a afectar à prestação do serviço - 20%;

Plano de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho do concorrente - 5%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Palmela

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Largo do Município

Código postal: 2954 001

Localidade: Palmela

Endereço Electrónico: geral@cm-palmela.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/03/04

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo contratual efectivo é de 36 meses a contar do início efectivo da prestação do serviço

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ana Teresa Vicente

Cargo: Presidente da Câmara

402969723

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1144075.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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