Anúncio de procedimento n.º 755/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Acção Social/Divisão de Actividades Socioculturais.
Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, nº. 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213927499
Endereço Electrónico: geral@ssap.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº. 03/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente procedimento tem por objecto a aquisição de Pacotes turísticos (transporte, alojamento, alimentação e visitas/passeios), no âmbito da programação dos turnos de férias sénior destinados aos beneficiários aposentados dos Serviços Sociais da Administração Pública, a decorrer durante o ano de 2010, no período de compreendido entre Junho e Setembro. Cada turno de férias é constituido no mínimo por 30 (trinta) beneficiários e no máximo por 50 (cinquenta) beneficiários, acompanhados permanentemente popr um animador destes serviços.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 63511000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aquisição de dois turnos de viagens a Punta Umbria.
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de dois turnos de viagens nos períodos de 19 a 26 de Junho e 26 a 3 de Julho, de acordo com o Caderno de Encargos e Programa de Concurso.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 63511000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição de 1 turno de viagens a Praga
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de um turno de viagens nos períodos de 24 a 28 de Junho, de acordo com o Caderno de
Encargos e Programa de Concurso.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 63511000
Lote n.º 3
Designação do lote: Aquisição de 1 turno de viagens a Andorra e Barcelona
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de um turno de viagens nos períodos de 5 a 11 de Julho, de acordo com o Caderno de
Encargos e Programa de Concurso.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 63511000
Lote n.º 4
Designação do lote: Aquisição de 1 turno de viagens à Tunísia (Hammamet)
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de um turno de viagens nos períodos de 14 a 21 de Junho, de acordo com o Caderno de
Encargos e Programa de Concurso.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 63511000
Lote n.º 5
Designação do lote: Aquisição de 1 turno de viagens a Marrocos
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de um turno de viagens nos períodos de 6 a 11 de Setembro, de acordo com o Caderno de Encargos e Programa de Concurso.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 63511000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Europa e Norte de Africa
País: ESPAÑA
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: ES615
País: CESKÁ REPUBLIKA
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: CZ010
País: ESPAÑA
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: ES511
País: TUNISIA
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: 00000
País: MOROCCO
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: 00000
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 8 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o artº. 17º. do Programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Património dos Serviços Sociais da Administração Pública.
Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, nº. 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213927499
Endereço Electrónico: geral@ssap.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink - http://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado da Administração Pública
Endereço: Avenida Infante D.Henrique
Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218816970
Fax: 00351 218816880
Endereço Electrónico: seap@mf.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A abertura das propostas terá lugar no primeiro dia útil imediato à entrega das propostas, procedendo o júri à publicitação da lista na plataforma electrónica de contratação da Construlink http://www.compraspublicas.com.
Mediante a atribuição de um login e de uma password aos concorrentes incluidos na lista, é facultada a consulta, na plataforma eléctronica referida, de todas as propostas apresentadas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Humberto Meirinhos
Cargo: Presidente dos SSAP
402980309