Anúncio de procedimento n.º 754/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680015124 - Serviços Municipalizados de Electricidade Águas e Saneamento Câmara Municipal da Maia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: O Director Delegado Engº Albertino Silva
Endereço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010
Código postal: 4471 909
Localidade: Maia
Telefone: 00351 229430800
Fax: 00351 229412155
Endereço Electrónico: smas-maia@smeas-maia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Aquisição de Licenciamento Global de Software Microsoft (Acordo Microsoft
Enterprise Agreement) e respectivos serviços de manutenção e actualização
Descrição sucinta do objecto do contrato: Licenciamento de Software Informático
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 48218000
Valor: 150000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Dr. Carlos Felgueiras, s/n, 4470 - 157 Maia
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55° do Código;
- Documentos mencionados no n.º 4 e n.º 5,alínea b) ou, se for o caso, declaração nos termos do n.º 7 do Artigo 81° do Código dos
Contratos Públicos;
- Certificado emitido por organismos independentes para a certificação da conformidade do prestador de serviços com determinadas normas de garantia de qualidade.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Municipalizados de Electricidade Águas e Saneamento Câmara Municipal da Maia
Endereço desse serviço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, s/n
Código postal: 4470 157
Localidade: Maia
Telefone: 00351 229430800
Fax: 00351 229412155
Endereço Electrónico: smas-maia@smeas-maia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.gov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 125 € (cento e vinte e cinco euros), acrescido de IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010
Código postal: 4471 909
Localidade: Maia
Telefone: 00351 229430800
Fax: 00351 229412155
Endereço Electrónico: smas-maia@smeas-maia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1. A disponibilização das peças do procedimento na Plataforma Electrónica de Contratação VortalGOV será efectuada de acordo com os passos seguintes:
17.1.1. Solicitar o acesso às peças do procedimento através da Plataforma VortalGOV.
17.1.2. Proceder ao pagamento de 125,00 € (cento e vinte e cinco euros), acrescido de IVA.
17.1.3. O pagamento referido no ponto anterior poderá ser efectuado em numerário, cheque emitido à ordem da Tesoureira dos Serviços
Municipalizados da Maia ou através de transferência bancária para o NIB-0033.0000.0000.8928.7540.5
17.1.4. A comprovação do pagamento deverá ser comunicada aos Serviços Municipalizados da Maia através da própria plataforma
VortalGOV ou, em caso de impedimento desta, através do endereço electrónico smas-maia@smeas-maia.pt, indicando o seguinte:
a. Empresa Adquirente (Nome, morada, endereço electrónico, telefone, fax e NIF); b. Procedimento Adquirido (Nome e Ref. do Procedimento); c. Importância paga; d. Data do pagamento; e. Comprovativo do pagamento.
17.1.5. As peças do procedimento serão disponibilizadas, no dia útil seguinte à verificação pelos Serviços Municipalizados da Maia do pagamento efectuado.
17.1.6. O valor pago pela disponibilização das peças do procedimento será devolvido, nas situações previstas no artigo 134.º do Código dos Contratos Públicos, aos concorrentes que o requeiram no prazo de 5 dias a contar da data de notificação da decisão de adjudicação.
17.2. Consulta das peças do procedimento:
17.2.1. A consulta das peças do procedimento poderá ser efectuada, nos Serviços da entidade adjudicante, no endereço indicado no ponto 2 do presente Programa de Procedimento, entre as 9h15 e as 12h30 e as 14h15 e as 17h30, desde o dia de envio do anúncio para publicação no Diário da República até ao termo do prazo para apresentação de propostas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto Ferreira Sá dos Reis
Cargo: Director de Departamento Municipal
402980293