Anúncio de procedimento n.º 753/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600006662 - Polícia de Segurança Pública
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Polícia de Segurança Pública
Endereço: Av.ª António Augusto de Aguiar, n.º 20 - 8.º
Código postal: 1050 016
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213588446
Fax: 00351 213588459
Endereço Electrónico: aquisicoes@psp.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 6/DAC/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica para a frota de viaturas do Comando
Distrital da Polícia de Segurança Pública de Coimbra (Sede do Comando e Divisão Policial da Figueira da Foz), por Lotes.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 73000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50112000
Valor: 73000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Sede do Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Coimbra
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica para as viaturas do Lote 1
Preço base do lote: 55000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50112000
Lote n.º 2
Designação do lote: Divisão Policial da Figueira da Foz do Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Coimbra
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica para as viaturas do Lote 2
Preço base do lote: 18000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50112000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Firmas (oficinas) adjudicatárias
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no art.º 5.º do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aquisições, Contratos e Gestão Patrimonial e no sítio da PSP: www.psp.pt
Endereço desse serviço: Av.ª António Augusto de Aguiar, n.º 20, 8.º
Código postal: 1050 016
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213588446
Fax: 00351 213588459
Endereço Electrónico: aquisicoes@psp.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço de mão-de-obra/hora (Mecânica -
50%;
Electricidade auto - 10%;
Pintura - 10%;
Bate-chapas - 10%;
Estofador - 5%);
Prazo de resposta de orçamentação - 7,5%;
Prazo de resposta de reparação - 7,5%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Polícia de Segurança Pública
Endereço: Av.ª António Augusto de Aguiar, n.º 20, 8.º
Código postal: 1050 016
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213588446
Fax: 00351 213588459
Endereço Electrónico: aquisicoes@psp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armindo José Ventura Rodrigues
Cargo: Director do Departamento de Logística
402980244