Contrato (extracto) 162/2010, de 4 de Março
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Prof. Doutor Rui Manuel da Costa Robalo
Contrato (extracto) n.º 162/2010
Por despacho de 21 de Julho de 2009 do Reitor da Universidade da Beira Interior, foi o Doutor Rui Manuel Da Costa Robalo, Professor Auxiliar Convidado, do mapa de pessoal docente da Universidade da Beira Interior, celebrado contrato de trabalho em funções públicas por Tempo Indeterminado, como Professor Auxiliar da mesma Universidade, por um quinquénio, com efeitos a partir de 15 de Julho de 2009, nos termos do n.º 1 do artigo 25.º do ECDU, e artigo 18.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, com o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195, considerando-se rescindido o contrato anterior a partir da mesma data.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
UBI, em 26 de Fevereiro de 2010. - A Chefe de Divisão do Expediente e Pessoal, Alda Bebiano Ribeiro.
202965154
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1143962.dre.pdf .
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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