Aviso de prorrogação de prazo n.º 159/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505311593 - Águas do Oeste, S.A.
Endereço: Convento de S. Miguel das Gaeiras
Código postal: 2150 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: p.fontes@aguasdooeste.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Concepção/Construção da ETAR de Margem Norte (Lote A) e Sistema de Saneamento de Paço
II Fase e ETAR de Paço/ETAR de Pedra de Ouro II Fase e Sistema de Rejeição de Efluentes da ETAR de Pedra de Ouro/Vale Paredes
(Lote B)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 5060000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232421
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º A
Designação do lote: Empreitada de Construção da ETAR de Margem Norte (Lote B)
Descrição sucinta do objecto do lote: ETAR de Margem Norte (Lote A) (População a servir: 2000 habitantes em horizonte de projecto)
Preço base do lote: 780000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232421
Lote n.º B
Designação do lote: Sistema de Saneamento de Paço II Fase e ETAR de Paço/ETAR de Pedra de Ouro II Fase e Sistema de Rejeição de
Efluentes da ETAR de Pedra de Ouro/Vale Paredes (Lote B)
Preço base do lote: 4280000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232451
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Óbidos (Lote A) - Peniche e Alcobaça (Lote B)
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Todos
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Infra-Estruturas
Endereço desse serviço: Convento de S. Miguel das Gaeiras
Código postal: 2510 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: p.fontes@aguasdooeste.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço Global 60%
Valia Técnica da proposta 30%
Garantia de Cumprimento do prazo de execução 10%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Oeste, S.A.
Endereço: Convento de S. Miguel das Gaeiras
Código postal: 2510 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: p.fontes@aguasdooeste.com
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/01
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Informa-se os interessados que foram prestados esclarecimentos no âmbito do procedimento. A data de entrega de candidaturas foi alterada para as 23:59 do dia 8 de Março de 2010 e a abertura de candidaturas a partir de 8:00 do dia 9 de Março de 2010. A designação do concurso é aditada de "...construção..." para "...concepção/construção...". O prazo definido em 7 refere-se ao Lote B. O LOte A tem um prazo de 180 dias. Ambos estes prazos referem-se até à fase de "pronto para arranque", acrescendo, em ambos os lotes, 60 dias para a fase de arranque. O campo "Preço Base" mencionado em 2. não consititui o preço base do procedimento. O concurso, contendo dois lotes autonomizados, apresenta como preço base para cada lote o definido para cada um deles.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Arménio de Figueiredo
Cargo: Administrador-Delegado
402959193
