Anúncio de procedimento n.º 704/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505987449 - Município de Figueira de Castelo Rodrigo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Largo Dr. Vilhena, n.º1
Código postal: 6440 100
Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo
Telefone: 00351 271319000
Fax: 00351 271319009
Endereço Electrónico: empreitadas@cm-fcr.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Criação da Escola de Vela e Desportos Náuticos de Barca D'Alva
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 433649.96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45262310
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Figueira de Castelo Rodrigo
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Fig. Castelo Rodrigo
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 420 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação conforme o Artigo 81.º do CCP: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º; c) Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar.
O prazo para a apresentação, pelo adjudicatário, dos documentos de habilitação é de 10 dias úteis através da plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante ou, no caso de a mesma se encontrar indisponível, através dos correios electrónicos: empreitadas@cm-fcr.pt; ou fornecimentos@cm-fcr.pt ou para o fax: 271 319 013.
O prazo a conceder para a supressão de irregularidades detectadas nos documentos apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no arti-go 86.º é de 8 dias úteis.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Técnico de Obras/Divisão de Planeamento, Urbanismo, Habitação e Ambiente
Endereço desse serviço: Rua de S. Francisco, n.º1
Código postal: 6440 126
Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo
Telefone: 00351 271319000
Fax: 00351 271319009
Endereço Electrónico: empreitadas@cm-fcr.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O acesso às peças do procedimento será disponibilizado após indicação de boa cobrança, de cheque, endereçado ao Tesoureiro do Município de Figueira de Castelo Rodrigo, ou por transferência bancária na conta da
Caixa Geral de Depósitos n.º 0035 0318 00009767830 28, enviando comprovativo da transferência para o endereço de correio electrónico: depfinanceiro@cm-fcr.pt., ficando as peças disponíveis após transferência consumada. Também podem ser solicitadas pessoalmente e pagas em numerário.
O pedido das peças deve ser feito com a indicação expressa do procedimento a concurso, designação da empresa e respectivo endereço de correio electrónico, apensando o documento patente na plataforma electrónica, no portal http://www.compraspublicas.com denominado "Inscrição_fornecedores_e_empreiteiros" na área "Documentos para inscrição de fornecedores" devidamente preenchido para criação de ficha de entidades.
O cheque será no valor de € 590,00 acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
A morada para onde deverá ser enviado o cheque: Município de Figueira de Castelo Rodrigo, Largo Dr. Vilhena, n.º 1, 6440-100
Figueira de Castelo Rodrigo.
A Consulta das peças pode ser efectuada no Departamento Técnico de Obras / Divisão de Planeamento, Urbanismo, Habitação e
Ambiente, na Rua São Francisco n.º 1, 6440-126 Figueira de Castelo Rodrigo, no gabinete de empreitadas, durante os dias úteis das
9h:00m ás 12h:30m e das 14h: 00m ás 17h:30m.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Soma dos módulos dos desvios dos valores dos preços dos vários tipos de trabalho em relação aos respectivos valores médios - 35%; b) Preço - 30%; c) Valia técnica da proposta - 25%; d) Prazo de execução - 10%.
Em relação ao critério valia técnica da proposta, a apreciação será realizada em função do programa de trabalhos, através dos seguintes sub-critérios:
-Memória descritiva e justificativa, considerando o seguinte.............................................Peso 5 i - Descrição dos métodos e técnicas para execução dos trabalhos..........................Peso 1,5 ii - Certificação da Qualidade da empresa segundo a ISO 9001....................................Peso 1 iii - Certificados de frequência dos trabalhadores afectos à empreitada de acordo com o DL n.º273/2003 de 29 de
Outubro....................................................................................Peso 1,5 iiii - Balanço dos acidentes de trabalho da empresa nos últimos 2 anos........................Peso 1
- Plano de trabalhos e plano de pagamentos........................................................................Peso 1
- Plano de mão-de-obra e plano de equipamentos..............................................................Peso 1
- Coordenação de todos os elementos...................................................................................Peso 3
Em relação ao critério prazo de execução, será determinado com base nos seguintes sub-critérios:
Dias - [320;
365] ......................Peso 5
Dias - [366;
400] ......................Peso 3
Dias - [401;
420] ......................Peso 2
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Largo Dr. Vilhena, n.º1
Código postal: 6440 100
Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo
Telefone: 00351 271319000
Fax: 00351 271319009
Endereço Electrónico: empreitadas@cm-fcr.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Exigibilidade e verificação das habilitações em cumprimento do Artigo 31.ºdo DL n.º12 /2004 de 9 de Janeiro.
Especifica-se que relativamente aos Alvarás ou títulos de registo, emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., devem possuir as seguintes habilitações:
A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
As 7.ª, 8.º e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria e as 2.ª, 4.ª, 6.ªe 10.ª subcategorias da 5.ª categoria as quais têm de ser de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Edmundo Freire Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402968151