Anúncio de procedimento n.º 700/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503518689 - Associação de Municipios do Douro Superior
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação de Municípios do Douro Superior de Fins Específicos/António Guilherme de Moraes
Machado
Endereço: Av. dos Combatentes da Grande Guerra, Ed. GAT
Código postal: 5160 217
Localidade: Torre de Moncorvo
Telefone: 00351 279200740
Fax: 00351 279254056
Endereço Electrónico: geral@amdourosuperior.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Planos de Emergência Municipais de Protecção Civil para cada um dos Municípios integrados na Associação de
Municípios do Douro Superior de Fins Específicos (Município de Freixo Espada à Cinta;
Município de Mogadouro;
Município de Torre de Moncorvo e Município de Vila Nova de Foz Côa) e realização de Acções de Divulgação e Sensibilização para o domínio da Protecção
Civil"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Contratação de serviços de aquisição de Planos de Emergência Municipais de Protecção Civil para cada um dos Municípios integrados na Associação de Municípios do Douro Superior de Fins Específicos, (Município de Freixo
Espada à Cinta;
Município de Mogadouro;
Município de Torre de Moncorvo e Município de Vila Nova de Foz Côa), e a realização de
Acções de Divulgação e Sensibilização para o domínio da Protecção Civil.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 184000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71245000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freixo de Espada à Cinta, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Vila Nova de Foz Côa.
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Torre de Moncorvo
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 135 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme o Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Municípios do Douro Superior de Fins Específicos
Endereço desse serviço: Av. dos Combatentes da Grande Guerra, Ed. GAT
Código postal: 5160 217
Localidade: Torre de Moncorvo
Telefone: 00351 279200740
Fax: 00351 279254056
Endereço Electrónico: geral@amdourosuperior.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço=60%, Valia técnica=40%, conforme
Anexo III -Regulamento de Avaliação do Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação de Municípios do Douro Superior de Fins Específicos
Endereço: Av. dos Combatentes da Grande Guerra, Ed. GAT
Código postal: 5160 217
Localidade: Torre de Moncorvo
Telefone: 00351 279200740
Fax: 00351 279254056
Endereço Electrónico: geral@amdourosuperior.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O preço base do concurso é de 184.000,00€ + IVA (cento e oitenta e quatro mil euros).
2- O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt.
3 - O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do
Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já".
4 - Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12.
5 - Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com .
6 - Os esclarecimentos necessários é boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Guilherme de Sá Moraes Machado
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
402965421