Anúncio de procedimento n.º 696/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600021610 - Estado Maior do Exército
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Aquisições - Repartição de Concursos e Contratos
Endereço: Avenida Infante Santo, n.º 49 - 2º Piso
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213912009
Fax: 00351 213912009
Endereço Electrónico: cmdlog.daq@mail.exercito.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PM016/LISBOA (AM) - Academia Militar "Demolição de Muro e Edifício na Área NE do Quartel;
Construção de Muro na Rua da Escola do Exército e Execução de Arranjos Exteriores".
Descrição sucinta do objecto do contrato: Demolição do Muro de contenção contiguo à rua da Escola do Exército e a construção de um novo muro de suporte no mesmo local. Demolição de dois edifícios pré-fabricados e um edifício de construção tradicional.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 624309.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Academia Militar
Paço da Rainha, 29
1150-244 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Todos os documentos referidos nos numeros 1 a 3 e 5 do artigo 81.º do CCP b) O documento referido no n.º 2 do artigo 81.º do CCP deve conter as seguintes autorizações:
A 4,ª subcategoria da 5,ª categoria, em classe que cubra o valor da proposta; e
As 1.ª, e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria; a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, e as 1.ª , 2.ª , 4.ª , 10.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem.
OU
Deter alvará de empreiteiro geral de oras públicas de edifícios de construção tradicional em classe que cubra o valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Comando da Logística - Direcção de Infra-Estruturas
Endereço desse serviço: Campo de Santa Clara
Código postal: 1149 059
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218815700
Fax: 00351 218815700
Endereço Electrónico: die@mail.exercito.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALGOV ( www.vortal.gov.pt )
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço (F1) CP (F1) 75 %
Indicadores técnicos de boa execução da empreitada (F2) CP (F2) 25 %
Subfactores que compõem o factor F2
Plano de Trabalhos (F2.1) CP (F2.1) 40%
Gestão da Segurança no Estaleiro (F2.2) CP (F2.2) 20%
Gestão da Qualidade da Obra (F2.3) CP (F2.3) 20%
Gestão Ambiental do Estaleiro (F2.4) CP (F2.4) 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: General Chefe de Estado Maior do Exército
Endereço: Avenida Infante Santo, n.º 49 , 2º Piso
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: cmdlog@mail.exercito.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Valor Base - 624.309,00 €;
Considerando que o termino dos 48 dias do prazo para a entrega das propostas ocorre Domingo 18 Abril é fixado o dia 19 Abril pelas 16 horas com data limite para a entrega das propostas;
Data do Acto Público - 20 Abril 2010, pelas 11 horas
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José de Jesus da Silva, MGEN
Cargo: Director da Direcção de Aquisições
402967633