Anúncio de procedimento n.º 692/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505587815 - Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P.
Endereço: Av. D. João II, 1.08.01 E Torre H, Pisos 3,15,16 e 17
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217908838
Fax: 00351 217908881
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção de instalações para o Tribunal do Trabalho e Tribunal de Familia e Menores de Viana do Castelo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Obras de remodelação de edificio que incluem demolições, reforço de estruturas, reconstrução
, revestimentos diversos de pavimentos, paredes e tectos, pinturas, carpintarias, redes de águas e esgotos, instalações eléctricas, rede estruturada, rede telefonica , ar condicionado, elevadores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45216112
Valor: 1300000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Viana do Castelo
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P.
Endereço desse serviço: Av. D. João II , nº 1.08.01 E, Torre H 3º
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217908838
Fax: 00351 217908881
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço -50%;
Valia técnica da proposta -
50%, Para a valia técnica da proposta temos Memória descritiva e Justificativa do modo de execução da obra Md 20% , Plano de
Trabalhos (PT) - 5%, Plano de mão de obra (PMOb - 5%, Plano de Equipamento ( PE) - 5%, Nota Justificativa do preço proposto ( Njp)
5%, Lista de preços unitários ( Lpu) - 5% ,Plano de pagamentos ( Pl.Pg) - 5%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça , I. P.
Endereço: Av. D. João II, nº 1.08.01 E Edificio H , Pisos 3, 15, 16 e 17.
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217908838
Fax: 00351 217908881
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/03/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O adjudicatário deve apresentar alvará ou os títulos de registo emitidos pelo InCi, I.P. contendo as autorizações previstas no Programa de Procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Menezes
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
402957435