Declaração de Rectificação 408/2010, de 2 de Março
Declaração de rectificação ao aviso n.º 2991/2010
Declaração de rectificação 408/2010
Para os devidos efeitos, rectifica-se o n.º 5, habilitações académicas, do aviso 2991/2010, desta Câmara Municipal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de Fevereiro de 2010. Assim, onde se lê «Referência A - 12.º ano de escolaridade ou curso profissional que confira equivalência» deve ler-se «Referência A - 12.º ano de escolaridade ou qualificação profissional de nível iii, definida pela Decisão n.º 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias».
19 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Câmara, António Rui Esteves Solheiro.
302949887
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1143414.dre.pdf .
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