Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 43, de 21 de Fevereiro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cap. 15, div. 18, subdiv. 01, onde se lê «10.00 - Remunerações certas e permanentes:» deve ler-se «01.00 - Remunerações certas e permanentes:».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Março de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.