Decreto 31638, de 13 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Direcção Geral da Indústria
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 265/1941, Série I de 1941-11-13.
- Data: 1941-11-13
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Sumário
Elimina na tabela I anexa ao regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas, aprovado pelo Decreto nº 8364, a rubrica referente a depósitos de óleos animais ou vegetais.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/114283.dre.pdf .
Aviso
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