Declaração
Segundo comunicação da 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 20 de Fevereiro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 10, div. 02, no código da classificação económica, onde se lê «10.13» deve ler-se «01.13».

No cap. 12, div. 02, código da classificação económica 44.09, alínea X, no reforço ou inscrição, onde se lê «435» deve ler-se «436».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Março de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.