Declaração
Segundo comunicação da 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 17 de Fevereiro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na rubrica «Gabinete do Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia», onde se lê «Cap. 05, div. 01» deve ler-se «Cap. 01, div. 05, subdiv. 01».

No cap. 02, div. 01, C. E. 31.00 - A - Prestações de serviço em regime de tarefa ou outro -, onde se lê «442 contos» na coluna «Reforços ou inscrições» deve ler-se «442» na coluna «Anulações».

Na rubrica «Exploração e conservação de obras hidroagrícolas», onde se lê «Cap. 04» deve ler-se «Cap. 15, div. 04».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Março de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.