Anúncio de procedimento n.º 607/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506173968 - Município do Seixal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Gestão de Concursos Empreitadas e Fornecimentos
Endereço: Rua Fernando de Susa, nº 2
Código postal: 2840 515
Localidade: Seixal
Telefone: 00351 212275680
Fax: 00351 212275681
Endereço Electrónico: ggcef@cm-seixal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Publico para a Empreitada da Quinta da Fidalga- Museu Oficina de Artes Manuel Cargaleiro
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1071428.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Quinta da Fidalga
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Seixal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no artigo 13º do programa de Concurso.
Os concorrentes devem ser possuidores de certificado de construção emitido pelo INCI de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de
Edificios de Construção Tradicional em classe correspondente ao valor global da proposta
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Gestão de Concursos Empreitadas e Fornecimentos
Endereço desse serviço: Rua Timbre Seixalense, nº 3
Código postal: 2840 515
Localidade: Seixal
Telefone: 00351 212275680
Fax: 00351 212275681
Endereço Electrónico: ggcef@cm-seixal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não há valor a pagar
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal do Seixal
Endereço: Rua fernando de Sousa, nº 2
Código postal: 2840 515
Localidade: Seixal
Endereço Electrónico: ggcef@cm-seixal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/02/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para eventuais esclarecimentos sobre a plataforma eletrónca de contratação Bizgov, poderão os interessados recorrer ao apoio ao cliente previsto para esse fim, através do email: bizgov@saphety.com; ou através do telefone 707101249 (horáriode atendimento das 9h00 às
19h00)
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alfredo Monteiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Seixal
402942174