Declaração de Rectificação 367/2010, de 23 de Fevereiro
Declaração de rectificação do aviso n.º 22758/2009 - Regulamento Municipal de Taxas - publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 17 de Dezembro de 2009
Declaração de rectificação 367/2010
Vítor Manuel Chaves de Caro Proença, presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, para os devidos efeitos legais torna público que o aviso 22758/2009 - Regulamento Municipal de Taxas - deste município, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 17 de Dezembro de 2009, saiu com as inexactidões que se indicam em anexo.
15 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Câmara, Vítor Proença.
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202920733
- Extracto do Diário da República original:
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