Alteração ao loteamento urbano de iniciatva municipal "Bairro de S. João II" - Alcácer do Sal
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro na sua actual redacção, venho tornar público, que se encontra aberto um período de discussão, com a duração de 15 dias, contados a partir do oitavo dia seguinte à publicação do presente aviso, tendo por objecto a proposta de alteração do projecto de loteamento de iniciativa municipal n.º 4/2000, denominado por "Bairro de São João II", situado no Bairro de S. João, nesta localidade, Freguesia de Santa Maria do Castelo, deste Concelho.
O presente procedimento tem como finalidade anulação dos dois primeiros lotes de habitação e consequentemente a redução dos índices de edificabilidade e a ampliação dos espaços exteriores e lugares de estacionamento.
Assim, qualquer interessado poderá proceder à formulação de sugestões, observações ou reclamações, dirigindo-as à Câmara Municipal de Alcácer do Sal.
O processo encontra-se disponível para consulta na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística.
Alcácer do Sal, 8 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Câmara, Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes.
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