Aviso 3823/2010, de 23 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 37/2010, Série II de 2010-02-23.
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Data:
2010-02-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Consultas aeronáuticas entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, com vista à revisão do acordo aéreo existente entre os dois países
Aviso 3823/2010
Nos termos da decisão do Conselho dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia de 5 de Junho de 2003, e de acordo com o previsto no artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 847/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados Membros e países terceiros, torna-se público que, nos dias 24 e 25 de Fevereiro de 2010, terão lugar em Maputo, consultas aeronáuticas entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, com vista à revisão do acordo aéreo existente entre os dois países.
11 de Fevereiro de 2010. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, João Confraria.
202919762
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1141694.dre.pdf .
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