Anúncio de procedimento n.º 4993/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras - Empreitadas e Serviços
Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara-Terra
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026440
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Conceção, Fornecimento, Montagem e Manutenção de Sistemas de Controlo-Comando e Sinalização de vários troços da Rede Ferroviária Nacional (eContratos n.º 5010018272)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Instalação de sistemas de controlo-comando e sinalização eletrónica nos seguintes troços da rede ferroviária:
Nine- Valença da Linha do Minho;
Ovar- Gaia da Linha do Norte;
Vale de Santarém- Entroncamento da Linha do Norte;
Louriçal-Figueira da Foz, da Linha do Oeste, Ramal do Louriçal e Ramal de Alfarelos.
Pretende-se contratar a conceção e construção de Sistemas de Controlo-Comando de Sinalização, e a prestação de serviços de manutenção integral das mesmas instalações, por um período de 5 (cinco) anos.
Outro: Misto, sendo a Empreitada a natureza predominante.
Valor do preço base do procedimento 58557437.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45234115
Valor: 58557437.80 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 3316 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do Programa de Concurso.
Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:
I. Da 14ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente ao preço contratual;
II. Da 6ª subcategoria da 4ª categoria, das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategoria (s) da 1ª categoria (s),das 1ª, 2ª, 7ª, 8ª, 10ª, 14ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria e das 1ª, 2ª, 9ª, 10ª, 11ªe 12ª subcategorias da 5ª categoria, da (s) classe (s) correspondente (s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada em documento anexo àquela.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras - Empreitadas e Serviços
Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara-Terra
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 (duzentos) euros, ao qual incide o IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou por cheque passado a favor das Infraestruturas de Portugal, S.A, ou fazendo prova de depósito a favor da IP na conta da IP junto do IGCP com o NIB 0781 0112 01120014277 89, IBAN PT50 0781 0112 01120014277 89 O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à IP por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 124 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço 60%
2. Valia Técnica 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Infraestruturas de Portugal, S.A
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879000
Fax: 00351 212951997
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/08/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela IP,S.A., e disponível https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ferrovia/faces/app/dashboard.jsp.
2 - O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta nas Infraestruturas de Portugal, S.A., sita na Avenida de Ceuta, Estação de Alcântara-Terra, 1300-254 Lisboa (telefone: 211 026 440, fax: 211 021 711), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
3 - As condições de fornecimento das peças do concurso indicadas em 9.2) dizem respeito aos documentos concursais disponibilizados pela plataforma eletrónica utilizada pela IP
4- O preço base do procedimento é de 58.557.437,80 Euros que se decompõe nos seguintes preços bases:
50.257.437,80 Euros para os trabalhos relativos à componente investimento, empreitada a realizar no regime de conceção construção e todos os restantes trabalhos de acompanhamento dos trabalhos de outras especialidades previstos no Caderno de Encargos);
8.300.000,00 Euros para a componente da prestação de serviços de manutenção, que engloba as vertentes MPS (manutenção preventiva sistemática), MPC (manutenção preventiva condicionada) e MC (manutenção corretiva).
5 - Não é permitida a apresentação de propostas variantes.
6 - Os critérios de adjudicação encontram-se devidamente discriminados no ponto 19. do Programa de Concurso.
7- A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica, no dia útil seguinte à data de término de entrega das propostas.
8 -Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.
9 - O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.
10 - Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias de calendário, a contar da data de entrada de cada fatura na IP, desde que a mesma tenha tido a aprovação desta.
11 - No caso da adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.
12 - Podem apresentar propostas as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do
Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.
13 - O prazo de execução do contrato é de 3316 (três mil trezentos e dezasseis) dias de calendário, contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP, o qual inclui os seguintes prazos parciais:
A Componente de Investimento do contrato (empreitada a realizar no regime de conceção construção e todos os restantes trabalhos de acompanhamento dos trabalhos de outras especialidades previstos no Caderno de Encargos) será executada no prazo máximo de 1886
(mil oitocentos e oitenta e seis) dias de calendário;
A Componente de Manutenção, para cada um dos 4 (quatro) troços intervencionados, identificados na cláusula 7.2.1. supra, será executada no prazo máximo de 5 (cinco) anos, com início no dia seguinte à data de assinatura do auto de receção provisória de cada um dos quatro troços.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Roque
Cargo: Diretor de Compras e Logística
408868613
