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Anúncio de Procedimento 4980/2015, de 12 de Agosto

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Sumário

fornecimento de sistema centralizado de segurança electrónica, compreendendo Video Vigilância, Detecção de Intrusão e Detecção de Incêndio.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4980/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508184509 - Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Equipa de Logística e Aprovisionamento

Endereço: Rua Abranches Ferrão n.º 10 - 3.º G

Código postal: 1600 001

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217231200

Fax: 00351 217231200

Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: fornecimento de sistema centralizado de segurança electrónica, compreendendo Video Vigilância, Detecção de

Intrusão e Detecção de Incêndio.

Descrição sucinta do objeto do contrato: fornecimento de sistema centralizado de segurança electrónica, compreendendo Video

Vigilância, Detecção de Intrusão e Detecção de Incêndio, Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 345000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35120000

Valor: 345000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Portugal Continental

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 5 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Nos temos do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 34/2013, o Alvará C que autoriza a prestação dos serviços previstos nas alíneas c) e g) do n.º

1 do artigo 3.º da mencionada Lei e/ou comprovativo de Registo prévio na Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), nos termos do n.º 3 do artigo 12.º do mesmo diploma legal.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Equipa de Logística e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Rua Abranches Ferrão n.º 10 - 3.º G

Código postal: 1600 001

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217231200

Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

Link de contexto: www.acingov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo

Endereço: Rua Abranches Ferrão n.º 10 - 3.º G

Código postal: 1600 001

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217231200

Endereço Eletrónico: ama@ama.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/08/12

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: André Ramos Valarinho

Cargo: Chefe da Equipa de Logística e Aprovisionamento

408860756

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1141135.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

  • Tem documento Em vigor 2013-05-16 - Lei 34/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada e procede à primeira alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto (Lei de Organização da Investigação Criminal), no concernente às competências da Polícia Judiciária em matéria de investigação criminal. Publica em anexo as normas mínimas relativas à aptidão física e mental para o exercício da profissão de segurança privado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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