Contrato 138/2010, de 22 de Fevereiro
Adenda ao contrato n.º 223/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de Julho de 2009,celebrado entre o Ministério da Educação e a Câmara Municipal de Nisa
Contrato 138/2010
No âmbito do contrato de execução a celebrar para transferência de competências para o município de Nisa é acordada entre o mesmo e a Direcção Regional de Educação do Alentejo, a transferência até (euro) 350.000,00, em 2009/2010, para efeitos de requalificação do refeitório, por forma a garantir as condições básicas de higiene e segurança alimentar.
Lisboa, 16 de Setembro de 2008. - O Director Regional de Educação, José Lopes Cortes Verdasca. - A Presidente da Câmara Municipal, Maria Gabriela Menino Tsukamoto.
Homologo.
A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
202914942
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1140960.dre.pdf .
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