Despacho 3188/2010, de 22 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 36/2010, Série II de 2010-02-22.
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Data:
2010-02-22
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Documento na página oficial do DRE
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Exonera, a seu pedido, o mestre em Direito José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiro das funções de consultor principal do Centro Jurídico - CEJUR
Despacho 3188/2010
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, exonero, a seu pedido, o mestre em Direito José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiro - nomeado pelo despacho 17526/2009, de 22 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 30 de Julho de 2009 -, das funções de consultor principal, em regime de comissão de serviço, do Centro Jurídico - CEJUR.
2 - A presente exoneração produz efeitos a partir 31 de Dezembro de 2009.
12 de Fevereiro de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
3282010
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1140844.dre.pdf .
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