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Anúncio de Procedimento 532/2010, de 17 de Fevereiro

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Sumário

Concurso público internacional para a prestação de serviços de ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 532/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505456010 - Município da Amadora

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento

Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º1, 5.º andar

Código postal: 2700 595

Localidade: Amadora

Telefone: 00351 214369000

Fax: 00351 214923503

Endereço Electrónico: geral@cm-amadora.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público internacional para a prestação de serviços de ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico

Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico público (1.º, 2.º, 3.º e

4.º anos), no âmbito do Programa de actividades de enriquecimento curricular, para o ano lectivo 2010/2011, em regime de complemento educativo

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 717264.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 80410000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Estabelecimentos de Ensino da rede pública da área do Município da Amadora, identificados nas cláusulas técnicas do caderno de encargos

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os referidos na cláusula 13.ª do programa do concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.1, 5.º andar

Código postal: 2700 595

Localidade: Amadora

Telefone: 00351 214369000

Fax: 00351 214923503

Endereço Electrónico: www.geral@cm-amadora.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 20 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal da Amadora

Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º1

Código postal: 2700 595

Localidade: Amadora

Telefone: 00351 214369000

Fax: 00351 214923503

Endereço Electrónico: geral@cm-amadora.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/02/17

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As peças do concurso encontram-se integralmente disponibilizadas, de forma directa e gratuita, na plataforma electrónica www.compraspublicas.com utilizada pelo Município da Amadora, bem como na página da Internet www.cm-amadora.pt., podendo ainda ser consultadas na Divisão de Aprovisionamento, sita na Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º1, 5.º andar, 2700-595 Amadora, entre

O contrato poderá ser prorrogado por igual período, por acordo entre as partes e se o mesmo não for denunciado três meses antes do terminus previsto.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Joaquim Moreira Raposo

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

402923811

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1140222.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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