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Declaração de rectificação 314/2010
Para os devidos efeitos rectifica-se o aviso 2755/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de Fevereiro de 2010. Assim, na designação do referido aviso, onde se lê «quinze» deve ler-se «catorze», e na alínea f) do n.º 8, onde se lê «n.º 5» deve ler-se «n.º 6».
9 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Câmara, João Luís Teixeira Fernandes.
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