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Aviso 3478/2010, de 17 de Fevereiro

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Sumário

Denúncia do contrato de Maria Engrácia Cardoso da Costa Pinto Campos

Texto do documento

Aviso 3478/2010

Para os efeitos previstos no artigo 37.º, n.º 1 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que Maria Engrácia Cardoso da Costa Pinto Campos, Assistente Operacional, denuncia o seu contrato de trabalho a tempo indeterminado, a partir de 16 de Março de 2010, de acordo com o n.º 1 do artigo 286.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas - Lei 59/2008, de 11 de Setembro.

Paços do Município de Lousada, 1 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães, Dr.

302873779

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1140186.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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