Anúncio de procedimento n.º 455/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600015467 - Secretaria Geral do Ministério da Educação
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria - Geral do Ministério da Educação
Endereço: Avenida 5 de Outubro, n.º 107
Código postal: 1069 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217811600
Fax: 00351 217811621
Endereço Electrónico: capi@sg.min-edu.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL Nº02/CPI/UMC-CAPI/2010 - Concurso Público Internacional para a Aquisição de Produtos de higiene (bar e refeitório) para o Ministério da Educação
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 171700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 39222100
Valor: 171700.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: REGIÃO NORTE - Produtos de Higiene (bar e refeitório)
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de Produtos de Higiene (bar e refeitório)
Preço base do lote: 35.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 39222100
Lote n.º 2
Designação do lote: REGIÃO CENTRO - Produtos de Higiene (bar e refeitório)
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de Produtos de Higiene (bar e refeitório)
Preço base do lote: 60.500 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 39222100
Lote n.º 3
Designação do lote: REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO - Produtos de Higiene (bar e refeitório)
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de Produtos de Higiene (bar e refeitório)
Preço base do lote: 38.200 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 39222100
Lote n.º 4
Designação do lote: REGIÃO ALENTEJO/ALGARVE - Produtos de Higiene (bar e refeitório)
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de Produtos de Higiene (bar e refeitório)
Preço base do lote: 38.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 39222100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO PORTUGAL
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria-Geral do Ministério da Educação
Endereço desse serviço: Avenida 5 de Outubro, n.º 107
Código postal: 1069 018
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: capi@sg.min-edu.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 200,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: F1 - Preço - 70%
Somatório dos preços de todos os produtos de higiene ( bar e refeitório)
F2 - Qualidade - 20%
F3 - Prazo de entrega -10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria-Geral do Ministério da Educação
Endereço: Avenida 5 de Outubro, n.º 107
Código postal: 1069 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217811600
Fax: 00351 217811621
Endereço Electrónico: capi@sg.min-edu.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/02/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Após efectuado o registo na Plataforma Electrónica, e desde que solicitado em tempo útil, o acesso aos documentos do procedimento é feito através da mesma na funcionalidade "Aquisição de Elementos Documentais", mediante o pagamento de € 200 (euros) através de transferência bancária para a conta com o NIB 078101120112001355912 do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, sita na Av. Da República, n.º 57, 6.º 1050 -189 Lisboa, com o NIF 503 756 237, em nome da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, sita na Avenida 5 de Outubro, n.º 107 - 2.º, 1069-018 Lisboa, com o NIF 600 015 467, em numerário ou por cheque emitido à ordem da
Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João S. Batista
Cargo: Secretário-Geral
402902379