Anúncio de procedimento n.º 451/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505763621 - Município do Cadaval
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Planeamento Municipal
Endereço: Avª Dr. Francisco Sá Carneiro
Código postal: 2550 103
Localidade: CADAVAL
Telefone: 00351 262690100
Fax: 00351 262695270
Endereço Electrónico: dopmu@cm-cadaval.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: REABILITAÇÃO DO NÚCLEO ANTIGO DA VILA- RUA DO ROSSIO
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do presente contrato diz respeito à pavimentação da Rua do Rossio, execução de rede de esgotos separativos e rede de águas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 149192.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233251
Valor: 94504.21 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45232400
Valor: 33921.71 EUR
Vocabulário principal: 45232151
Valor: 20766.08 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cadaval, freguesia de Cadaval
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cadaval
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos (CCP);
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;
Certificado do alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as seguintes autorizações e, se for o caso, declaração que mencione os subcontratados;
6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta e 1ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, nos termos do indicado no programa de concurso/procedimentos.
Outros: conforme programa de concurso/procedimentos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras e Planeamento Municipal
Endereço desse serviço: Edificio da Central de Camionagem
Rua 25 de Abril
Código postal: 2550 165
Localidade: CADAVAL
Telefone: 00351 262690100
Fax: 00351 262695270
Endereço Electrónico: dopmu@cm-cadaval.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal do Cadaval
Endereço: Avª Dr. Francisco Sá Carneiro
Código postal: 2550 103
Localidade: CADAVAL
Telefone: 00351 262690100
Fax: 00351 262695270
Endereço Electrónico: geral@cm-cadaval.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/02/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base para efeito do presente concurso é de 149 192.00 € e corresponde, nos termos do nº 1 do art.º 47º do CCP ao valor máximo das propostas;
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Aristides Lourenço Sécio
Cargo: Presidente da Câmara
402901552