Anúncio de procedimento n.º 444/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503311332 - EMEL Empresa Publica Municipal de Estacionamento de Lisboa, E.E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EMEL, EEM - Área de Investimentos e Aprovisionamento
Drª Esmeralda Gago
Endereço: Avenida de Berna nº 1
Código postal: 1050 036
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: e.gago@emel.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para design, confecção e fornecimento de novo fardamento para a EMEL
Descrição sucinta do objecto do contrato: Seleccionar a melhor proposta para a celebração de u m contrato visando o design, confecção e fornecimento de novo fardamento para os funcionários da EMEL. As informações quanto ao tipo de peças de vestuário, as funções dos funcionários que as envergam, o género e número de funcionários, a dotação e a frequência em que são distribuídas serão facultadas no
Capitulo II do programa de concurso
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 18100000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 18100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos previstos nas alíneas a) e b) do artigo 81º nº 1 do CCP e certidão do registo comercial
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
EMEL - Investimentos e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Avenida de Berna nº 1
Código postal: 1050 036
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: e.gago@emel.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Na aplicação do critério de adjudicação será estritamente respeitado o disposto no nº 4, do artigo 139, do Código dos Contratos Públicos, ou seja, as propostas serão avaliadas unicamente de acordo com as suas qualidades próprias, para respeito dos elementos essenciais do procedimento.
O reconhecimento de qualidades das propostas, que justifiquem a atribuição das correspondentes pontuações, tem de ser feita mediante uma fundamentação detalhada, onde se identifiquem precisamente as características de cada oferta, de modo a que se compreenda a relação imediata entre característica e pontuação.
A EMEL pode recorrer, em qualquer caso, a peritos externos para produzirem estudos de avaliação de qualquer das qualidades das propostas, se bem que a sua opinião não seja vinculativa. Todos os documentos produzidos por esses peritos, devidamente identificados, serão colocados em anexo ao relatório de avaliação das propostas.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, concorrendo para o mesmo os seguintes factores e respectivas ponderações:
A - Custo de produção das peças 35 %
B - Inovação e criatividade do design 30 %
C - Qualidade dos materiais 20 %
D - Custo da proposta em termos de design 15 %
Critério A - Custo de produção das peças, que representa 35 % do critério de adjudicação, e que será avaliado e pontuado do seguinte modo :
A = ( 1 - Custo da proposta em termos de produção das peças ) * 100
Preço Base
Critério B - Inovação e Criatividade do design apresentado, que representa 30 %, sendo avaliado de acordo com os seguintes sub factores, ponderados através de grelhas de análise, da seguinte forma:
n
Somatório . B i i=1
B = __________________ * 100
5 n
i = (1,2,3,4,5)
B.1. - Design inovador, estética, originalidade e intemporalidade - atribuição de 0 a 5 valores.
Sendo que, nos limites respectivos, zero valores serão atribuídos a propostas cujo design seja pouco inovador e com pouca estética, originalidade e temporalidade, e serão atribuídos 5 valores a propostas cujo design seja inovador, muito bom a nível criativo e estético e considerado intemporal. A pontuação que se situe entre 0 e 5 será atribuída pela verificação das qualidades de cada proposta, isoladamente considerada e correspondentemente avaliada.
B.2. - Nível de adequação à imagem da EMEL nomeadamente no que concerne às cores institucionais e enquadramento do logótipo no design apresentado - atribuição de 0 a 5 valores
Sendo que, zero valores serão atribuídos a propostas cujas cores fujam completamente às cores institucionais da EMEL e/ou o logótipo não esteja bem enquadrado no design apresentado e serão atribuídos 5 valores a propostas cujas cores propostas sejam as cores institucionais da EMEL e/ou o logótipo esteja muito bem enquadrado no design apresentado. A pontuação que se situe entre 0 e 5 será atribuída pela verificação das qualidades de cada proposta, isoladamente considerada e correspondentemente avaliada.
B.3. - Ideia de Simpatia e Proximidade para com o utente - atribuição de 0 a 5 valores
Sendo que, zero valores serão atribuídos a propostas que não transmitam a ideia de simpatia e proximidade para com o utente e serão atribuídos 5 valores a propostas que transmitam de forma inequívoca a ideia de simpatia e proximidade para com o utente. A pontuação que se situe entre 0 e 5 será atribuída pela verificação das qualidades de cada proposta, isoladamente considerada e correspondentemente avaliada.
B.4. - Sobriedade e Dignidade institucional do fardamento - atribuição de 0 a 5 valores
Sendo que, zero valores serão atribuídos a propostas que não transmitam a imagem de sobriedade e dignidade institucional e serão atribuídos 5 valores a propostas que transmitam de forma inequívoca a imagem de sobriedade e dignidade institucional. A pontuação que se situe entre 0 e 5 será atribuída pela verificação das qualidades de cada proposta, isoladamente considerada e correspondentemente avaliada.
B.5. - Capacidade prática do fardamento - atribuição de 0 a 5 valores
Sendo que, zero valores serão atribuídos a propostas com capacidade nula em termos de capacidade prática de transporte de instrumentos e serão atribuídos 5 valores a propostas com muita capacidade em termos de capacidade prática de transporte de instrumentos. A pontuação que se situe entre 0 e 5 será atribuída pela verificação das qualidades de cada proposta, isoladamente considerada e correspondentemente avaliada.
Critério C - Qualidade dos materiais, que representa 20%, sendo avaliado de acordo com os seguintes sub factores, ponderados através de grelhas de análise, da seguinte forma:
n
Somatório . C i i=1
C = __________________ * 100
5 n
i = (1,2,3)
C.1. - Resistência e Durabilidade - atribuição de 0 a 5 valores
Sendo que, zero valores serão atribuídos a propostas cuja resistência e durabilidade dos materiais seja considerada fraca e serão atribuídos 5 valores a propostas cujos materiais apresentem muito boa resistência e durabilidade. A pontuação entre 0 e 5 será atribuída
C.2 - Materiais Anti-alérgicos - atribuição de 0 a 5 valores
Sendo que, zero valores serão atribuídos a propostas que contemplem materiais que não sejam Anti-alérgicos, nomeadamente nas peças em contacto directo com o corpo e serão atribuídos 5 valores a propostas cujos materiais apresentados sejam totalmente Anti-alérgicos, nomeadamente nas peças em contacto directo com o corpo. A pontuação entre 0 e 5 será atribuída pela verificação das qualidades de cada proposta, isoladamente considerada e correspondentemente avaliada.
C.3 - Comodidade e Conforto - atribuição de 0 a 5 valores
Sendo que, zero valores serão atribuídos a propostas consideradas de comodidade e conforto fracas e serão atribuídos 5 valores a propostas consideradas com parâmetros de comodidade e conforto muito elevadas. A pontuação entre 0 e 5 será atribuída pela verificação das qualidades de cada proposta, isoladamente considerada e correspondentemente avaliada.
Critério D - Custo da proposta em termos de design, que representa 15%, e que será avaliado e pontuado do seguinte modo:
D = ( 1 - Custo da proposta em termos de design ) * 100
Preço Base
Será seleccionado o concorrente que apresente a pontuação mais elevada resultante da aplicação dos critérios acima referidos, o que se obtém somando as pontuações parcelares, ou seja, a pontuação final (PF) é obtida da seguinte forma:
PF = 0,35 A + 0,30 B + 0,20 C + 0,15 D
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EMEL
Endereço: Avenida de Berna 1
Código postal: 1050 036
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: ajaalmeida@emel.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/02/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Rodrigues
Cargo: Jurista
402897341