Despacho (extracto) n.º 2671/2010

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e nos termos no n.º 2 do Despacho 11 532/2007, de 11 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 12 de Junho de 2007, subdelego no comandante operacional distrital de Aveiro António Manuel Pinto Soares Machado, no comandante operacional distrital de Beja Francisco Manuel Canudo Sena, no comandante operacional distrital de Braga Hercílio da Silva Almeida Campos, no comandante operacional distrital de Bragança Fernando António Melo Gomes, no comandante operacional distrital de Castelo Branco Rui dos Santos Martins Esteves, no comandante operacional distrital de Coimbra António Fernando Ferreira, no comandante operacional distrital de Évora José Maria Lopes Ribeiro, no comandante operacional distrital de Faro Vítor Norberto de Morais Vaz Pinto, no comandante operacional distrital da Guarda António Fernando Carvalho Fonseca, no comandante operacional distrital de Leiria José Manuel do Vale Moura Ferreira Gomes, no comandante operacional distrital de Lisboa Elísio Lázaro de Oliveira, no comandante operacional distrital de Portalegre Luís Manuel Belo Costa, no comandante operacional distrital do Porto José António Teixeira Leite, no comandante operacional distrital de Santarém Joaquim António dos Santos Chambel, no comandante operacional distrital de Setúbal António Jaime Gualdino Ribeiro, no comandante operacional distrital de Viana do Castelo António Costeira Antunes, no comandante operacional distrital de Vila Real Carlos Manuel Gomes Matos da Silva e no comandante operacional distrital de Viseu António César Silva Rodrigues da Fonseca, no âmbito da administração dos respectivos Comandos Distritais, e atenta a imprevisibilidade das deslocações a efectuar, a competência para autorizar deslocações em serviço oficial em território nacional dos titulares dos cargos da estrutura operacional, funcionários e demais colaboradores afectos a cada um dos CDOS, durante o ano de 2010.

2 - Nos termos do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, ficam ratificados todos os actos praticados pelos comandantes operacionais distritais, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Janeiro de 2010 e até à data de publicação do presente despacho.

3 - O presente despacho entra em vigor na data da sua publicação.

Assinado a 27 de Janeiro de 2010. - O Director Nacional de Recursos de Protecção Civil, José Gamito Carrilho.

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