Anúncio de procedimento n.º 425/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500192855 - Metropolitano de Lisboa, E.P.
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5
Código postal: 1040 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980605
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Instalação de via Férrea nos Troços Oriente (OR) - Aeroporto (AP) e Integração com Rede
Existente do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.-Proc. 354/09-GJC"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada de Instalação de via Férrea nos Troços Oriente (OR) - Aeroporto (AP) e Integração com Rede Existente do Metropolitano de Lisboa, a executar nos termos e condições constantes do Caderno de Encargo e demais documentos que integram o Processo de Procedimento.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 7750000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45234100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 248 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os exigidos no n. 1 do art. 47. do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretariado do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
Endereço desse serviço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980605
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças que integram o processo de procedimento encontram-se disponíveis para download na plataforma electrónica utilizada pelo Metropolitano de Lisboa: www.bizgov.pt, mediante o pagamento da quantia de €
700,00 (setecentos euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, a efectuar por transferência bancária para a conta com o NIB:
0033.0000.00191666181.05.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Serão seleccionados todos os candidatos que cumpram os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica: a)Comprovem a execução directa nos últimos 10 anos de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza à que é posta a concurso, de valor unitário igual, ou superior, a € 3.000.000,00 (três milhões de euros).
Entende-se por obra de idêntica natureza à que é objecto do presente concurso, "Instalação de Via Férrea Betonada". b) Relativamente aos membros da equipa do Candidato a afectar à obra, os candidatos deverão identificar os técnicos que integrarão a equipa técnica e respectivos "currículos", pertençam ou não aos quadros dos candidatos, preenchendo as seguintes condições:
-O Director da Obra - deverá ser licenciado em Engenharia Civil, com pelo menos 5 anos de experiência;
-O Técnico Responsável pelo Sistema de Gestão da Segurança no Trabalho, deverá ter qualificação correspondente a Certificado de
Aptidão Profissional de nível V (CAP V) e formação base em Engenharia.
- Os Técnicos Responsáveis pela implementação e controlo das condições de segurança, deverão ser, no mínimo, em número de 2 (1 por cada frente de trabalho) e deverão ter, no mínimo, a qualificação correspondente a Certificado de Aptidão Profissional nível III (CAP
III). c) Os candidatos devem ser detentores de Alvará de Construção emitido pelo InCI, I.P., contendo as seguintes autorizações:
- 1ª Categoria - Edifícios e Património Construído: 1ª Subcategoria - Estruturas e Elementos de Betão: Classe - 6 (de acordo com a
Portaria 21/2010 de 11 de Janeiro).
- 2ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas: 2ª Subcategoria - Vias de Circulação Ferroviária:
Classe - 6 (de acordo com a Portaria 21/2010 de 11 de Janeiro).
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Serão seleccionados todos os candidatos que cumpram os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira: a) LIQUIDEZ GERAL - igual ou superior a 110,00%; b) AUTONOMIA FINANCEIRA - igual ou superior a 15,00%. c) O candidato, ou qualquer das empresas que constituem o candidato, devem ter capitais próprios positivos no último exercício.
Os indicadores de liquidez geral e de autonomia financeira são definidos da seguinte forma:
Liquidez geral = (existências + disponibilidades + dívidas de terceiros a curto prazo) / passivo a curto prazo;
Autonomia financeira = capitais próprios / activo líquido total. d) O requisito mínimo de capacidade financeira referido no n. 1 do anexo IV do CCP considerado para "f" é o valor "3", correspondendo a "V" o valor de "7.750.000,00 €".
O cálculo dos indicadores referidos no número anterior terá por base o balanço e a demonstração de resultados das declarações anuais de
IRC ou IRS relativas ao último ou aos três últimos exercícios (2006, 2007, 2008) e, se for o caso, documentos equivalentes apresentados no Estado de que o candidato seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 19 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) Preço actualizado da proposta=60%;
B) Valia técnica da proposta=40%.
A pontuação deste factor tem por base os seguintes subfactores e ponderações:
F2.1- Memória Justificativa e Descritiva da proposta, no que se refere ao modo de execução e faseamento dos trabalhos de execução dos trabalhos de instalação de via - 8%;
F2.2- Lógica da sequência construtiva e faseamento das actividades do Plano de Trabalhos - 14%.
F2.3- Nível de desagregação das actividades do Plano de Trabalhos - 8%.
F2.4- Caminho crítico no que se refere à % de actividades e adequação ao caminho crítico - 5%.
F2.5-Compatibilização do plano de mobilização de mão-de-obra e equipamento com o Plano de Trabalhos - 2%.
F2.6- Compatibilização do cronograma financeiro com o Plano de Trabalhos - 2%.
F2.7-Projecto de Estaleiro - 1%.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. Andar
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980805
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/02/08
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O prazo total de 248 dias resulta do somátório dos prazos parcelares para cada uma das Fases previstas:
1ª e 2ª Fases: O prazo máximo para a execução do fornecimento e instalação, objecto do presente procedimento é de 240 dias de calendário, contados a partir da data da consignação para a 1ª e 2ª Fases, que engloba no mesmo período e de acordo com o Plano de
Trabalhos em anexo, para a 1ª Fase os trabalhos de instalação de via nova entre o Término do OR e o Término de AP e para a 2ª Fase o início da integração do Término do OR - SEV Nº. 7OR e fossa.
3ª, 4ª, 5ª e 6ª Fases: O prazo máximo de execução é de 8 dias = 4 x 2 dias para cada fase em que os trabalhos das 3ª, 4ª e 6ª fases são realizados em fim de semana em trabalho contínuo e para a 5ª Fase os trabalhos são realizados em período nocturno das 2h. 30m às 5h.
30 m.
A consignação dos locais de instalação poderão ser parciais pelo que os prazos parcelares para a execução desses trabalhos é proporcional à extensão das zonas consignadas. Os concorrentes poderão propor um prazo inferior para a execução dos trabalhos, ficando no entanto condicionado às datas de libertação de cada uma das zonas.
- O modelo de avaliação das propostas é o indicado nos ns. 3 a 9 do art. 37. do Programa de Concurso.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Reis
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402886488