Alteração de posicionamento remuneratório
Torna-se público que, por deliberação da 4.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas, realizada a 16 de Dezembro de 2009, e após parecer favorável do Conselho Coordenador da Avaliação respectivo, foi aprovado alterar para a posição remuneratória imediatamente seguinte àquela em que se encontram (posição remuneratória 2/nível 15 da carreira Técnica Superior), com efeitos a 1 de Janeiro de 2009, o posicionamento remuneratório dos trabalhadores Andreia Sofia Silva Santos, Dina Alexandra de Carvalho Passinhas Faria e Paulo José Correia Coelho, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2007, de 27 de Fevereiro, com os seguintes fundamentos:
a) Os referidos trabalhadores são detentores de licenciatura, e encontram-se posicionados em nível remuneratório inferior ao mínimo proposto em caso de recrutamento de candidatos licenciados na carreira geral de técnico superior, de acordo com o disposto no artigo 38.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro;
b) As excelentes qualidades profissionais, competências e atitudes pessoais, traduzidas pela avaliação de desempenho obtida;
c) Considera-se importante reconhecer o mérito e o desempenho profissional destes trabalhadores, bem como criar uma harmonia entre o seu posicionamento remuneratório e o resultado do recrutamento de novos postos de trabalho, dado que os resultados atingidos passam pela existência de trabalhadores motivados em que o desempenho é reconhecido e premiado, designadamente pela alteração da posição remuneratória;
d) Os trabalhadores referidos tiveram pelos seus superiores hierárquicos o devido reconhecimento, traduzido numa avaliação do desempenho com menção imediatamente inferior à máxima, importando agora que seja reconhecido o seu esforço, mediante alteração do seu posicionamento remuneratório.
Odivelas, 14 de Janeiro de 2010. - A Presidente da Câmara Municipal, Susana de Carvalho Amador.
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