Recrutamento de Pessoal
A Freguesia da Anunciada, dada a insuficiência de pessoal ao seu serviço para executar as tarefas necessárias ao cabal cumprimento de funções, no âmbito da limpeza, conservação e manutenção dos espaços públicos, que lhe foram delegadas pela Câmara Municipal de Setúbal, deliberou, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a contratação do pessoal necessário ao preenchimento dos postos de trabalho previstos no seu mapa de pessoal aprovado por deliberação da Assembleia de Freguesia, de 29 de Dezembro de 2009, que não pode ser satisfeito por qualquer reserva de trabalhadores existente na autarquia, pelo que faz público, pelo presente anúncio, que se encontra aberto o procedimento concursal comum, para o recrutamento de:
Um encarregado, com funções de coordenação dos serviços designados.
Um motorista de pesados, com as funções dai inerentes.
Um serralheiro, com funções de fazer tudo sobre a actividade serralharia.
Dez cantoneiros de limpeza com funções de varredura limpeza e corte ervas daninhas.
Não se procedeu a consulta da entidade centralizadora para constituição de reservas de recrutamento por se ter obtido, através da página electrónica da DGAEP a informação de que, neste momento, se encontra dispensada a consulta a tal entidade para aferir a existência de reservas de recrutamento.
Nos termos do disposto no artigo 19 da Portaria 83-A/2009 publicita-se ainda o seguinte:
1.º A actividade profissional será exercida na área da Freguesia de Nossa Senhora da Anunciada, tendo a relação jurídica de emprego a estabelecer a natureza de contrato de trabalho a termo incerto, celebrado ao abrigo no disposto nas alínea f) e i) do artigo 93.º e no artigo 106 do Regime do contrato de Trabalho em Funções Públicas, para vigorar pelo período em que perdurar a delegação de competências atrás referidas.
2.º São requisitos de admissão ter idade igual ou superior a 18 anos, não estar inibido do exercício de funções públicas, não estar interdito para o exercício das funções que se pretende desempenhar, possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções, ter cumprido as leis da vacinação obrigatória, ter a escolaridade obrigatória, consoante a idade do candidato, sendo condição especial de admissão, para o preenchimento do posto de trabalho de motorista estar habilitado com carta de condução Categoria C, sendo condição de preferência, em igualdade de circunstâncias, habilitação com carta de categorias superiores.
3.º Podem ser candidatos ao recrutamento trabalhadores com relação jurídica de emprego público constituída por tempo indeterminado, que não pretendam conservar tal qualidade, e os que se encontrem em situação de mobilidade especial podendo ainda candidatar-se ao recrutamento trabalhadores sem relação jurídica de emprego público, embora a candidatura destes últimos só seja atendida caso as vagas postas a concurso não venham a ser preenchidas por trabalhadores com vínculo de emprego público ou em situação de mobilidade especial.
4.º As candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de quinze dias de calendário contados da data da publicação do presente anuncio no Diário da República, através de carta registada remetida para a sede da Freguesia ou por correio electrónico para o endereço jfanunciada@net.novis.pt devendo as candidaturas ser acompanhadas pelo currículo do candidato, onde, para além dos seus dados biográficos, seja especificada toda a actividade profissional anterior, juntando os documentos necessários à sua comprovação.
5.º Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o método de selecção a utilizar consiste na avaliação curricular, incidindo sobre as actividades profissionais anteriores e a experiência especifica no exercício de funções iguais ou idênticas àquelas para que se concorre, e numa entrevista de avaliação das competências, sendo os parâmetros de avaliação, critérios de ponderação, grelhas classificativas e sistema de valorização, os que vierem a ser determinados pelo júri e definidos em acta que se encontrará à disposição dos concorrentes sempre que o desejarem.
6.º As listas de ordenação final dos candidatos serão dadas a conhecer por carta dirigida para o domicílio dos concorrentes, a menos que o seu número seja superior a 25, caso em que a publicidade da lista será feita através da sua afixação na sede da Freguesia.
7.º O júri será composto por José Manuel Carvalho da Silva, Presidente da Freguesia, que presidirá e por Cristina Viegas e Ricardo Sanches, respectivamente Secretário e Tesoureiro da mesma Freguesia.
Setúbal, 27 de Janeiro de 2010. - O Presidente, José Manuel Carvalho da Silva.
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