Júlia Paula Pires Pereira Costa, Presidente da Câmara Municipal de Caminha, torna público, para cumprimento no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, que se submete à apreciação pública, para recolha de sugestões, o Projecto de Regulamento do Complexo das Piscinas Municipais de Vila Praia de Âncora, aprovado por deliberação da Câmara Municipal tomada em reunião ordinária, realizada no dia vinte de Janeiro de 2010.
O referido projecto de Regulamento encontra-se à disposição do público, para consulta, na Secretaria da Câmara Municipal de Caminha, durante o horário normal de funcionamento dos serviços, devendo os interessados dirigir, por escrito, as suas sugestões à Câmara Municipal, no prazo de trinta dias a contar da publicação deste edital no Diário da República.
Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.
Câmara Municipal de Caminha, 20 de Janeiro de 2010. - A Presidente da Câmara, Júlia Paula Pires Pereira Costa, Dr.ª
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