Declaração DD1221, de 25 de Janeiro

Corpo emitente: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 21, de 25.01.1984, Pág. 295
Data: 1984-01-25
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República nº 11/83, de 11 de Outubro, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 234, de 11 de Outubro de 1983, que cria a comissão de apreciação dos actos do Ministério da Agricultura e Pescas.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia da República n.º 11/83, de 11 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 11 de Outubro de 1983, cujo original se encontra arquivado nestes serviços, saiu com a inexactidão que a seguir se rectifica:

Na indicação dos membros efectivos da Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas, onde se lê «António José Bastos Marques Mendes (PSD)» deve ler-se «António Joaquim Bastos Marques Mendes (PSD)».

Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1984. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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