Proc. n.º 2508/09.3BELSB
Outros processos cautelares - 11.ª Espécie
Data: 22/01/2010
Intervenientes:
Autor: Joaquim Miguel de Oliveira Morgado;
Réu: CEJ - Centro de estudos judiciários
Ana Carla Duarte, Juiz de Direito do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.
Faz saber que corre termos na 3.ª Unidade Orgânica deste Tribunal, sob o n.º 2508/09.3BELSB, providência cautelar de admissão provisória ao curso especial de recrutamento para o Ministério Público, no âmbito do concurso aberto por aviso 16250/2009, publicado no DR, 2 série,N.º 182, de 18-09-2009, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 112.º, n.º 2 alínea d) do C.P.T.A, em que são Requerentes, Joaquim Miguel de Oliveira Morgado e Paulo Henrique Pereira dos Reis Vieira, e, Requerido CEJ - Centro de Estudos Judiciários, e, na qualidade de contra-interessados os abaixo identificados, para impugnação do acto homologatório da lista de candidatos habilirtados a frequentar o curso especial de recrutamento para o Ministério Público e condenação do requerido à prática do acto devido (graduar o 1.º Requerente com a nota de 12,412 valores e o 2.º Requerente com a nota de 12,810)
Ficam os requeridos na qualidade de contra-interessados, abaixo identificados, CITADOS para, querendo, no prazo de QUINZE DIAS, se constituírem como contra-interessados na acção acima indicada nos termos previstos no n.º 1, do artigo 82.º, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.
Um vez expirado o prazo para se constituírem como contra-interessados, consideram-se citados para contestar no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 117.º do C.P.T.A., a providência referenciada pelos fundamentos constantes da petição inicial, cujo duplicado se encontra à disposição na secretaria, com a advertência de que a falta de contestação ou a falta nela de impugnação especificada não importa a confissão dos factos articulados pela Autora, mas o Tribunal apreciará livremente essa conduta, para efeitos probatórios.
Na contestação, devem deduzir, de forma articulada, toda a matéria relativa à defesa e juntar os documentos destinados a demonstrar os factos cuja prova se propõe fazer.
De que é obrigatória a constituição de advogado, podendo, no entanto, a contestação ser subscrita por licenciado em direito com funções de apoio jurídico, nos termos do artigo 11.º, n.º 2 do CPTA, devendo para o efeito ser junta cópia do despacho que o designou.
O prazo acima indicado é contínuo e inicia-se no dia da assinatura do aviso de recepção; terminando o prazo em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.
Contra-interessados:
Paulo Jorge Sampaio da Cruz Magalhães
Ana Maria Ferreira Marques
Maria Isabel da Silva Conceição
Alexandre Yvin Aleixo
Gabriela Cecília de Carvalho Salta Mota Gouveia
Tânia Teresa Almeida Gomes Gouveia de Albuquerque
Daniela Santos D' Évora
Sara Maria dos Santos Albuquerque Barroso
Pedro José Rodrigues de Figueiredo
Maria de Fátima Pires Rita Coelho
Helena Margarida Gil de Almeida Gabriel
Ana Sofia Prata Oliveira Laranjeira da Silva
Nadine Henriques Vera Xarope
Silvia Matilde Rodrigues Lima Ribeiro
João Paulo Borges Bichão
Ana Rita dos Santos Bento Quaresma
Vera Filipe Inácio de Sá e Seixas
Artur Jorge da Costa Batista
Sara Freitas de Sé Lalanda Grácio
Maria da Céu Almeida Alves Lopes
Ana Filipa Lagos de Matos Lopes de Oliveira Magalhães
Inês Sofia Moreira Gonçalves
Rute Carina Cardoso da Silva dos Santos Almeida
Cláudia Rita Bonucci Pias Pereira
Isabel Dolores de Aguiar Meio
Ana Mercedes da Silva da Silva Claro Oubinã
Carla Cristina da Cruz Baguim
Andreia Isabel de Oliveira Silva Coelho
Pedro Manuel Simões da Cruz
Bruno André Pereira Castro
Teresa Preciosa Barreto Amorim
Sérgio Vieira Morais
Carolina Menéres Pimentel Berhan da Costa
Cristiano Lopes Germano
Maria da Conceição Prudêncio Copeto
Maria Antónia Graça Rocha
Augusto Ferreira Miranda
Sara Mónica Valdez Wilson Andrade Cabral
Carla Cristina Martins Ramalhosa
Paula Alexandra Marques Morgado
Carla Sofia Baptista Ferreira da Silva
Brígida Isabel da Inês Miguel
Ana Isabel de Sousa Fernandes
Patrícia Maria Correia Costa
Cristina Isabel Fernandes Pereira Guerreiro Gonçalves
Catarina Susana Oliveira e Sousa Esteves de Azevedo
Joana Isabel de Noronha Brito Câmara
Anabela da Silva Duarte
Ana Rita da Silva Dias dos Santos
Cátia Patrícia da Silva Rosa
Nuno Rodrigo Rosa Paixão
Sandra Virgínia da Silva Matos
Ana Margarida de Matos Monteiro
Paulo Manuel Lemos Beleza Sepúlveda
David Emanuel dos Santos Soeiro
Círia Cátia Gomes Falcão
Sofia Alexandra Ferreira da Silva Rodrigues
Filipa Alexandra da Costa Rosado Courinha
Maria Leonor da Silva Magalhães
Ana Isabel Carapinha Semião
Mário Rui Pinto de Oliveira
Jaquelina da Silva Mendes
Sara Abigail Pereira Gomes
Sofia Rodrigues Ferreira
Regina Maria Carvalho Rocha
Maria Cristina Ribeiro de Azevedo Afonso
José Carlos Ferreira da Costa
Patrícia Augusta Pimenta e Silva Miranda de Andrade
Sónia Alexandre de Andrade Machado Padrão
Anabela Inês Nabais de Bastos
Maria de Fátima Lopes Encarnação Olas
João Domingos Júlio Machado
Célia da Glória Borges Dias da Silva
Inês Dinis Teixeira dos Santos Carvalho
Sandra Isabel Rodrigues Viana
Carla Cristina Correia Ferraz
João Fernando Ferreira Leite
Jorge Filipe Freitas Amorim de Sousa
Sandrina Quadrado Almeida
Cláudia Andreia da Silva Bandeira Mouronho Cruz
Rui Manuel Leite Faria Martins dos Santos
Adriana Maria da Costa Fernandes do Vale
Luís Filipe Galante Abreu Macedo
Marcela Cristina Manuel Almeida
Paula Alexandra Ribeiro de Faria Ferreira Mendes
Joana Castro da Fonseca Guimarães
José David Silva Cintra Matias
Cátia Sofia Bértolo das Neves
Liliana Patrícia Sousa Teixeira
Joana Isabel Pinto Coelho
Maria Emília de Castro Guerreiro
Mário Jorge Figueiredo Mendes
Marta Isabel da Silva Santos
Maria de Jesus de Almeida Clemente Morais Coelho
Eurico Sousa Castro
Patrícia de Jesus Rebocho Raimundo
Nuno Filipe de Sousa Gonçalves
Filipe Maia Monteiro de Queirós
Carlos José Gonçalves Silva Silvares
Sofia Marisa Dias Valente
Vanessa Fernandes da Silva
Maria da Assunção Morais Trigo
Marta João Mesquita Pereira Domingues Nunes
Márcia Andreia da Silva Peixoto
João Tavares Ribeiro
Pedro Miguel Azevedo Moreira Magalhães de Oliveira
Maria Madalena Maldonado da Silva Afonso Alexandre
Paulo Jorge Gonçalves de Matos
Anabela da Silva Cândido
Joana Carvalho Fernandes
Elsa Manuela Machado Simão Baptista
Ercília Henriques Rodrigues
Fernanda dos Santos Ferreira da Silva Pinto
Maria Teresa Pais Raposo do Amaral
Inês Maia dos Santos Leite
Sílvia Sofia Fernandes dos Santos
Fátima Cristina Marques Antunes
Lígia Filipa Faria da Costa Duarte
Maria José Azevedo da Silva
Catarina Isabel Madeira Castelhanito
Daniela Cristina Nery Teixeira
Rita Sofia Sarabando Pereira
Fábia Otinda Soares da Silva
Luís Miguel Reis da Silva Garcia
Vasco André da Silva Rodrigues
Sara Margarida da Silva Costa
Sófia Patrícia Esteves Pais da Fonseca
Sérgio Miguel Marques Ferreira
Sofia de Campos Corujeira Mesquita
Ângela Mana Vinagreiro Peixoto
Cláudia Isabel Teixeira Barreira de Figueiredo tola Pereira Rodrigues
Maria Isabel Oliveira Pereira
Maria João Ribeiro Diogo da Cunha
Paula Alexandra Pinheiro Fatela Magalhães Pinto
José Luís da Rocha Quintal
Carlos Jorge dos Reis Meinnho Gonçalves
Marta Maria Aguiar Ferreira da Silva
Eliana Patrícia Marques Pereira
Eva Sarmento Rodrigues Correia Pires
Adélia Maria Araújo Boucinha
Helena Maria Fernandes Amaro
José Lapa Esteves Ferreira da Cunha
Linda João Santos Alagoinha
João Filipe de Oliveira e Silva
Ângela Antunes Gonçalves
Sofia Isabel Duarte Dias
Ana Sofia Martins Silva Santos
Susana Sofia Grácio Raposo
Ana Rita Pimenta Mileu Laranjeira Martins Rodrigues
Cláudia Joana de Lima Abreu
Carla Cristina Faria Machado
José Paulo Gonçalves Martins
Maria Alexandra Teixeira de Meio Noronha
Ana Teresa Pinto Ferreira
Margarida Susana de Brito Franco de Castro
Daniel Ferreira Bulas Cruz
Sara Emanuela da Ribeira Avelar e Marques Andrade
João Paulo da Cruz Almeida
Rita Jorge Trincão da Silva Gonçalves Pereira
Vera Maria Franco Correia
Marco António Fragoso Modesto
Aurora Celeste Martins Costa
Ana Sofia Magalhães Rodrigues de Lemos Triunfante
Ana Luísa de Barros Rafael Ferreira
Ana Rita dos Santos Correia
Maria João Simões Escudeiro
Ana Rita Sarmento Barra
Margarida Tovar de Carvalho Antunes Rei
Ana Cristina Figueiredo da Costa Dias
Rita Alexandra Sousa Mendes Duarte Afonso
Sérgio Alberto Castro da Rocha
Maria Manuela Gomes Figueiredo Azevedo
Cana Isabel Fernandes Vicente
Susana Cristina Simões Pratas
Mansa Alexandra da Cunha Luís
António de Sousa
Paula Maria de Sousa da Costa Coelho e Silva
Carlos Batista da Costa
Vasco Djalme Montenegro Araújo de Castro Neves
João Luís Brita e Costa Correia Ahmed
Paula Cristina Botelho Pires
Manuel António Araújo Brandão
Vera Mónica Nogueira Casaca
Clara Lúcia Guerra dos Santos
Ana Sofia da Fonseca Santos Fernandes
Jorge Manuel Monteiro dos Santos Vieira Rodrigues
Ana Sofia de Costa Traqueia
Hélder Tiago Gandarão Oliveira
Ana Filipe Duarte Pereira Campos Gonçalves
Joaquim Faria Briote
Jorge Manuel Gomes da Silva
Edite Maria do Vale Magalhães
Estela Maria Bento Ribeiro
Ana da Costa Cabral Sequeira Martins
Mansa da Silva Meio Alves
Cláudia Sofia da Fonseca Agostinho Pimentel
Lisboa, 22 de Janeiro de 2010. - A Juíza de Direito, Ana Duarte. -Oficial de Justiça, Laura Fernandez.
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