Resolução da Assembleia da República n.º 35/2000
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República ao Brasil, entre os dias 21 e 24 do próximo mês de Abril.
Aprovada em 30 de Março de 2000.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.