Anúncio de procedimento n.º 4974/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços - Piso 2
Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara-Terra
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026499
Fax: 00351 211021839
Endereço Eletrónico: dcon@infraestruturasdeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ACEITAÇÃO E COBRANÇA DE PAGAMENTOS COM CARTÕES
BANCÁRIOS EM TRANSAÇÕES DE PORTAGENS PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE MATRÍCULA ESTRANGEIRA
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de aceitação e cobrança de pagamentos com cartões bancários em transações de portagens para condutores de veículos de matrícula estrangeira
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 340000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79941000
Valor: 340000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Faro, Guarda, Vila Real e Viana do Castelo
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Almeida
Código NUTS: PT168
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Chaves
Código NUTS: PT117
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 14 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços - no seguinte horário das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30 horas às
17 horas
Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara-Terra
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026499
Fax: 00351 211021839
Endereço Eletrónico: dcon@infraestruturasdeportugal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-rodovia/fac
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração Executivo da - Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879647
Fax: 00351 212879919
Endereço Eletrónico: ip@infraestruturasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/08/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal- rodovia/faces/.
2 - Deverá selecionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respetivo formulário e enviar os documentos solicitados para suporte.software@ano.pt.
3 - Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar através do telefones: 222 061 588 ou através do email suporte.software@ano.pt
4 - Assinatura e encriptação das propostas e respetiva documentação será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).
5 - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma eletrónica https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-rodovia/faces/.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Roque
Cargo: Diretor
408865916
