Despacho (extrato) n.º 9031/2015

No seguimento do processo de declaração de nulidade dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto em situação irregular, ao abrigo do artigo 63.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que resultou da deliberação CG-7/2015, e após análise das pronúncias em sede de audiência prévia, vem o Conselho de Gestão deliberar que os seguintes funcionários não docentes, da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, têm os seus contratos em funções públicas a termo resolutivo incerto nulos:

. Maria Manuela Simões Lavrador Ramos, contrato em funções públicas a termo resolutivo incerto nulo, com efeitos a 1 de setembro;

. Maria Helena Baldaia Vieira Gonçalves, contrato em funções públicas a termo resolutivo incerto nulo, com efeitos a 2 de setembro;

. Florinda Albertina Bento de Jesus, contrato em funções públicas a termo resolutivo incerto nulo, com efeitos a 4 de setembro;

. Olívia Maria Proença Parreira de Sousa, contrato em funções públicas a termo resolutivo incerto nulo, com efeitos a 1 de setembro;

. José Valentim Gomes Viegas Antunes, contrato em funções públicas a termo resolutivo incerto nulo, com efeitos a 1 de setembro;

. David José Ramalho de Moura, contrato em funções públicas a termo resolutivo incerto nulo, com efeitos a 1 de setembro;

. Ana Cristina Santos da Silva, contrato em funções públicas a termo resolutivo incerto nulo, com efeitos a 1 de setembro;

. Paula Manuela da Cruz Cruchinho Ramos, contrato em funções públicas a termo resolutivo incerto nulo, com efeitos a 3 de setembro;

. Susana Lorena Magni dos Santos, contrato em funções públicas a termo resolutivo incerto nulo, com efeitos a 1 de setembro;

. António José Garcia da Palma, contrato em funções públicas a termo resolutivo incerto nulo, com efeitos a 1 de setembro;

. Sónia Cláudia Moreira Nunes Vilela, contrato em funções públicas a termo resolutivo incerto nulo, com efeitos a 1 de setembro;

. Valdemar Leal dos Reis, contrato em funções públicas a termo resolutivo incerto nulo, com efeitos a 1 de setembro;

. Leonor de Azevedo Coutinho Teixeira da Costa Sequeira Mega, contrato em funções públicas a termo resolutivo incerto nulo, com efeitos a 1 de setembro.

27/07/2015. - O Conselho de Gestão: Prof. Catedrático Luís Miguel Pires Lopes - Prof. Associado com Agregação Jaime Pereira Fontes de Almeida Portugal - Diretora-Executiva Cristina da Silva Figueira Fernandes.

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