Anúncio de procedimento n.º 328/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505311593 - Águas do Oeste, S.A.
Endereço: Convento de S. Miguel das Gaeiras
Código postal: 2150 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: p.fontes@aguasdooeste.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção da ETAR de Margem Norte (Lote A), Sistema de Saneamento de Paço II Fase e
ETAR de Paço/ETAR de Pedra do Ouro II Fase e Sistema de Rejeição de Efluentes da ETAR de Pedra do Ouro/Vale Paredes (Lote B)
Descrição sucinta do objecto do contrato: - ETAR de Margem Norte (Lote A) (População a servir: 2000 habitantes em horizonte de projecto)
- Sistema de Saneamento de Paço II Fase e ETAR de Paço/ETAR de Pedra do Ouro II Fase e Sistema de Rejeição de Efluentes da ETAR de Pedra do Ouro/Vale Paredes (Lote B) (ETAR de Paço e Pedra do Ouro com uma população a servir, em horizonte de projecto, de
3269 e 4580 habitantes, respectivamente. O total de condutas a executar em Paço e Pedra do Ouro é de 10 km e 4,5 km , respectivamente)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 5060000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232421
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º A
Designação do lote: Empreitada de Construção da ETAR de Margem Norte (Lote A)
Descrição sucinta do objecto do lote: - ETAR de Margem Norte (Lote A) (População a servir: 2000 habitantes em horizonte de projecto)
Preço base do lote: 780000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232421
Lote n.º B
Designação do lote: Sistema de Saneamento de Paço II Fase e ETAR de Paço/ETAR de Pedra do Ouro II Fase e Sistema de Rejeição de
Efluentes da ETAR de Pedra do Ouro/Vale Paredes (Lote B)
Descrição sucinta do objecto do lote: Sistema de Saneamento de Paço II Fase e ETAR de Paço/ETAR de Pedra do Ouro II Fase e
Sistema de Rejeição de Efluentes da ETAR de Pedra do Ouro/Vale Paredes (Lote B) (ETAR de Paço e Pedra do Ouro com uma população a servir, em horizonte de projecto, de 3269 e 4580 habitantes, respectivamente. O total de condutas a executar em Paço e
Pedra do Ouro é de 10 km e 4,5 km
Preço base do lote: 4280000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232421
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Óbidos (Lote A) - Peniche e Alcobaça (Lote B)
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Infra-Estruturas
Endereço desse serviço: Convento de São Miguel das Gaeiras
Código postal: 2510 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: p.fontes@aguasdooeste.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) A comprovação efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 5.1 deste Programa do Concurso da execução, nos últimos 10 (dez) anos de, pelo menos, 3 (três) obras de idêntica natureza da obra posta a concurso : a.1) construção civil de, pelo menos, 3 (três) ETAR com as seguintes características : população servida em horizonte de projecto igual ou superior a 2.000 habitantes. a.2) fornecimento e montagem de equipamentos electromecânicos conforme especificado na alínea a.1) anterior;
Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Director de Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições:
b1) Possuir licenciatura em engenharia civil, em engenharia do ambiente no ramo sanitária ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em direcção de obras; b2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, duas ETAR dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior ao definido na alíneas a.1) anterior.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de € 5.060.000
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 8.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço global 60%
Valia técnica da proposta 30%
Garantia de cumprimento do prazo de execução 10%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Oeste
Endereço: Convento de São Miguel das Gaeiras
Código postal: 2150 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: geral@aguasdooeste.com
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/02/01
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo definido em 7. refere-se ao Lote B. O Lote A tem um prazo de 180 dias. Ambos os prazos referem-se até à fase de "pronto para arranque", acrescendo, em ambos os lotes, 60 dias para a fase de arranque
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Arménio de Figueiredo
Cargo: Administrador-Delegado
402860283