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Aviso (extracto) n.º 2277/2010
Exoneração
Torna-se público, nos termos da alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que por meu despacho de 1 de Julho de 2009, foi autorizado o pedido de exoneração, apresentado por Cristóvão José Pereira de Freitas, com efeitos a partir de 9 de Julho de 2009.
Vila Nova de Famalicão, 6 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara Municipal, Armindo B. A. Costa, arq.
302810427
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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