Aviso 2259/2010, de 1 de Fevereiro
Acordo de cedência de interesse público entre a Câmara Municipal, a INFRAMOURA e João Brito
Aviso 2259/2010
Para os devidos efeitos se torna público que foi celebrado acordo de cedência de interesse público, entre a Câmara Municipal de Loulé, a Inframoura, E. M. e o Licenciado João Manuel Rodrigues do Brito, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei 53-F/2006, de 29 de Dezembro, alterado pelo artigo 33.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e artigo 58.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com efeitos a partir do dia 23 de Outubro de 2009 e sem prazo máximo de vigência.
Paços do Município de Loulé, 20 de Janeiro de 2010. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora, Maria Teresa Francisco Menalha.
302831739
- Extracto do Diário da República original:
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