Declaração
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 295 (suplemento), de 24 de Dezembro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cap. 29, div. 01, C. E. 18.00, onde se lê «Classes inactivas» deve ler-se: «Classes inactivas - Despesas diversas».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Fevereiro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.