Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a declaração de rectificação ao Decreto Regulamentar 46/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276 (suplemento), de 29 de Novembro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No quadro do pessoal proposto, no grupo de pessoal técnico superior, carreira de analista de sistemas/aplicações, a discriminação das categorias deverá ser a seguinte:

Analista de sistemas/aplicações - Assessor principal.
Analista de sistemas/aplicações - Primeiro-assessor.
Analista de sistemas/aplicações - Assessor.
Analista de sistemas/aplicações - Técnico superior principal.
Analista de sistemas/aplicações - Técnico superior de 1.ª classe.
Analista de sistemas/aplicações - Técnico superior de 2.ª classe.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Fevereiro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.