Anúncio de procedimento n.º 258/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Gestão de Refeitórios
Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Electrónico: geral@ssap.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público n.º 02/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento máximo de 16164 almoçosa beneficiários dos SSAP por entidades com refeitório ou restaurante próprios, localizados na cidade de Lamego
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 63525.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55300000
Valor: 63525.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lamego
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Lamego
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o art.º 13.º do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Sociais da Administração Pública - Secção de Património
Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Electrónico: geral@ssap.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A apresentação da candidatura implica:
9.2.1. - A participação no concurso depende de prévia inscrição na plataforma electrónica disponível em http://www.vortal.gov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado-Acesso universal", e carregar no "Aderir já". Para qualquer esclarecimento contactar a empresa através do telefone 707202712.
9.2.2. - Para efectuar a aquisição através de download das peças do procedimento na plataforma electrónica VortalGOV, deverão os interessados efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte.
9.2.3. -O interessado deverá, através da plataforma VortalGOV, na funcionalidade "Adquirir elementos documentais", solicitar a aquisição das peças do concurso.
9.2.3.1. - Depois de solicitar a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento por transferência bancária da quantia de € 40,00, acrescida do IVA à taxa legal de 20%, num total de € 48,00 (quarenta e oito euros), para a conta dos SSAP com o NIB 0035 0675 00045016330 28.
9.2.3.2. - Depois de efectuado o pagamento, o interessado deverá através da plataforma electrónica VortalGOV, na funcionalidade
"Mensagens/esclarecimentos", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
9.2.3.3. - Após ser efectuada a validação das peças pelos responsáveis dos SSAP, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download às respectivas peças do concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública VortalGOV.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado da Administração Pública
Endereço: Av.ª Infante D. Henrique
Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218816970
Fax: 00351 218816880
Endereço Electrónico: seap@mf.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A abertura de propostas terá lugar no primeiro dia útil imediato à data limite para entrega das propostas, procedendo o júri à publicação da lista na plataforma electrónica de contratação VortalGOV (http://www.vortalgov.pt).
Mediante a atribuição de um login e de uma password aos concorrentes incluídos na lista é facultada a consulta, na plataforma electrónica referida, de todas as propostas apresentadas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Humerto Meirinhos
Cargo: Presidente
402837425