Anúncio de procedimento n.º 257/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503929441 - SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração da SIMRIA
Endereço: Rua Capitão Sousa Pizarro, 60
Código postal: 3810 076
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234378230
Fax: 00351 234378246
Endereço Electrónico: geral@simria.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação de Elementos Construtivos no Interceptor Sul
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem por objecto a reabilitação de elementos construtivos do Interceptor
Sul, incluindo estações elevatórias, poços de bombagem, obras de entrada, caixas de visita, de transição.
A relação dos principais trabalhos de construção civil é a seguinte:
- Remoção do betão degradado;
- Limpeza das superfícies e armaduras;
- Complementação das armaduras, se necessário;
- Complementação das secções com argamassa de reparação estrutural;
- Revestimento de protecção em toda a superfície de betão;
- Execução de obras de apoio e trabalhos acessórios para intervenção dos elementos construtivos a reparar
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45262330
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Emissário Barra / Costa Nova (Ílhavo), Emissário Aveiro / Ílhavo (Aveiro e Ílhavo), Interceptor Sul (Mira, Vagos e Ílhavo)
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Mira
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Vagos
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; b) Alvará contendo as seguintes habilitações: i. 5ª subcategoria da 5ª Categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Operação e Infraestruturas - Estudos e Planeamento
Endereço desse serviço: Rua Capitão Sousa Pizarro, 60
Código postal: 3810 076
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234378230
Fax: 00351 234378246
Endereço Electrónico: geral@simria.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 200 acrescido do IVA à taxa em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 4.1 do Programa do
Concurso da execução, nos últimos10 anos de, pelo menos, 3 obras de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valores (valores
Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: b1) Possuir formação superior em engenharia civil e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em direcção de obras; b2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, duas empreitadas do tipo e dimensão da empreitada em questão;
No caso presente entende-se por tipo e dimensão idênticos:
- Obras de reabilitação de elementos estruturais em betão armado.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de 2.500.000,00€.
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 1 (um).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Valia Técnica da Proposta: 50 %
2. Preço Global: 40 %
3. Garantia de cumprimento do Prazo de Execução: 10 %
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SIMRIA - SANEAMENTO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS DA RIA, S.A.
Administração da SIMRIA
Endereço: Rua Capitão Sousa Pizarro, 60
Código postal: 3810 076
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234378230
Fax: 00351 234378246
Endereço Electrónico: geral@simria.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/26
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Manuel Torres
Cargo: Administrador Delegado
402835643